Os deputados votaram na manhã desta quinta-feira (7), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que institui diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia.
Segunda discussão
Os parlamentares aprovaram em segunda discussão, o Projeto de Lei 22/2026. De autoria do Poder Judiciário, a proposição reorganizada as unidades extrajudiciais do município de Nova Andradina, criando nova serventia no distrito de Nova Casa Verde. Com a aprovação, a matéria segue para sanção governamental.
Primeira discussão
Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 11/2026, proposto pelo deputado Roberto Hashioka (Republicanos). A matéria institui diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul.
As mensagens de advertência deverão conter, preferencialmente:
* Informações sobre a importância da proteção integral de crianças e adolescentes;
* Alerta sobre a tipificação criminal da pedofilia, do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes;
* Menção expressa ao Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e ao Disque 190 (Polícia Militar) como canais de denúncia;
* Número do Conselho Tutelar local, quando houver.
* Linguagem clara, acessível e adequada à proteção da dignidade da criança e do adolescente.
Com a aprovação por unanimidade, a proposta segue para a análise das comissões de mérito para ser votada em segunda votação. Caso seja aprovada e se torne lei, a norma autoriza o Poder Executivo promover campanhas educativas, ações informativas e parcerias institucionais com órgãos públicos para reforçar a divulgação das mensagens.
Discussão única
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 11/2025 foi aprovado em discussão única. A proposta altera a Resolução 05/2023, que denomina “Deputado Amarildo Cruz” o estacionamento destinado aos visitantes da ALEMS. A alteração proposta consiste em substituir a expressão “área do estacionamento destinada aos visitantes” por “estacionamento destinado aos visitantes”, conferindo maior clareza ao texto, devido à obra de reorganização do local. Segue para promulgação.
Também em discussão única foi votado o Projeto de Lei 137/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautorias dos deputados Gerson Claro (PP), Zeca do PT (PT) e Zé Teixeira (PL). A proposta aprovada dá o nome de Ary Rigo, em homenagem ao ex-deputado, ao anel viário de Maracaju, que liga a BR-267 (Rodovia Vital Brasil) à avenida Marechal Floriano. Segue para sanção governamental.
Visita dos estudantes
A sessão ordinária foi acompanhada pelos acadêmicos de Direito da Universidade Católica Dom Bosco, acompanhados pelos professores Maria Teresa Casadei e Luiz André de Carvalho Macena. Vários deputados pontuaram a presença dos acadêmicos desejando as boas-vindas.
O presidente Gerson Claro (PP) explicou como funciona a sessão e conversou com os alunos.
– “As sessões são organizadas de acordo com aquilo que está previsto no Regimento Interno. Os deputados podem participar tanto presencialmente, quanto no plenário virtual. No grande expediente os deputados têm a oportunidade de discutir os grandes temas, na área política, administrativa, enfim, muita gente diz que o Direito nasce aqui, quando formulamos as leis. Vocês que estão estudando devem ter já aprendido que na verdade é um conjunto de costumes e necessidades de organização de uma sociedade. E assim as demandas chegam aqui e viram as leis. Eu sou professor também, venho do magistério, o meu reconhecimento ao trabalho dos professores de vocês, pois sei que dentro da academia vocês vão aprimorar os valores e nos ajudar a construir uma sociedade melhor”, discursou Gerson.
A Casa de Leis está sempre aberta para receber a população. Para agendar visitas guiadas em grupos basta entrar em contato com a Secretaria de Cerimonial pelo (67) 3389-6359/6233 ou cerimonialalms@gmail.com. A ALEMS fica no Bloco 9 do Parque dos Poderes, em Campo Grande (MS), primeiro prédio pela entrada da Avenida Mato Grosso.
