A redução da jornada semanal de trabalho para a escala 5X2 traz uma mudança para as construtoras de Mato Grosso do Sul: reorganizar as equipes dos canteiros e recalcular o custo das horas extras para manter os cronogramas.
A partir de 16 de dezembro, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Em dezembro de 2027, passa a 40 horas. A transição preserva os salários.
A mudança chega a um setor que ainda abre vagas no Estado. Em setembro, a construção civil sul-mato-grossense registrou saldo de 143 empregos com carteira assinada, atrás de serviços e comércio, segundo o Novo Caged.
Para as empresas que hoje operam com 44 horas semanais, a adaptação passa por redistribuir tarefas, dimensionar equipes e avaliar quando será necessário recorrer a horas extras ou contratar.
Impactos da escala 5×2 na construção civil
O Decreto nº 13.173/2026 altera o cálculo do salário-hora na iniciativa privada. Para quem hoje está sujeito ao divisor 220, o índice passa a 210 na etapa de 42 horas e a 200 quando o limite cair para 40 horas.
Com o salário mensal preservado, o valor da hora aumenta cerca de 4,8% na primeira etapa e 10% ao fim da transição, ante a jornada atual de 44 horas.
A hora extra acompanha a alta da base de cálculo. Se houver um divisor mais favorável ao trabalhador, ele prevalece.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Eduardo Aroeira Almeida, estima que o custo da mão de obra suba cerca de 10% com a redução integral da jornada.
O percentual se refere à mão de obra. O efeito no orçamento de cada empreendimento depende do peso da folha, do uso de horas extras e da capacidade de reorganizar as equipes.
Em âmbito nacional, a entidade calcula que seriam necessários cerca de 300 mil profissionais para manter a capacidade produtiva com quatro horas a menos por semana.
Habitação popular e obras públicas entram na conta
Em Mato Grosso do Sul, a habitação popular é uma das frentes em que o custo de execução merece atenção.
Em Dourados, por exemplo, a Agência de Habitação Popular de MS formalizou em novembro a adesão de um residencial com 60 unidades à modalidade Minha Casa, Minha Vida Cidades–Emendas.
O presidente da CBIC estima que a pressão sobre a mão de obra poderia reduzir em até 35 mil unidades por ano as entregas do programa no país. A projeção da CBIC tem alcance nacional, sem estimativa de impacto para MS.
Para contratos públicos que já estavam em vigor na publicação da emenda e envolvem emprego direto de mão de obra, o texto constitucional prevê aditamento para preservar o equilíbrio econômico-financeiro, com prazo máximo de um ano.
Em decisão provisória, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou prazo de 180 dias a partir da publicação da emenda para adaptação desses contratos. As ações sobre a transição ainda serão julgadas no mérito pelo Supremo.


