O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, suspendeu, nesta quarta-feira (9), a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, do comando da instituição. Também foi derrubada a decisão do ministro Flávio Dino que fez a recondução para o cargo.
Com isso, Andrei Rodrigues é mantido à frente da PF. O presidente do STF ainda determinou que o diretor-geral preste informações no prazo de 48 horas.
Em seu despacho, Fachin afirmou que cabe apenas à Presidência da Corte cancelar uma decisão, em referência à medida adotada por Dino.
“Porquanto o tema ali invocado está sendo regular e devidamente enfrentado por esta Presidência nestes autos, sendo a Presidência- e apenas ela- a autoridade competente para tanto”, disse.
Ainda segundo Fachin, “delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades.”
Para o presidente, os elementos contidos na decisão evidenciam que os fatos merecem a devida elucidação.
“Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte”, citou.
Sobre a decisão de Mendonça, Fachin disse que os atos se voltam a “escrutinar o exercício da função jurisdicional desempenhada por todos os ministros desta Corte”.
O caso
Considerada uma da maiores crises do STF, o imbróglio começou na última semana quando André Mendonça, relator dos inquéritos sobre o Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que trazia registros de conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
As mensagens indicam que o banqueiro pedia a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações sobre o banco.
Como um contra-ataque, na última quinta-feira (3), Moraes pediu a Fachin que abrisse investigação contra Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele utilizou como prova relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Fachin pediu manifestações de todos os envolvidos. O prazo para a entrega das explicações ainda está em curso.
Mendonça determinou na terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei e do delegado Leandro Almada. A decisão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes ter utilizado relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça na condução da relatoria do Banco Master e das fraudes do INSS.
Segundo Mendonça, os relatórios revelam um “monitoramento sistemático e ilegal”, realizado por mais de 30 dias, sobre sua atuação e a de outras autoridades, como o advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão aponta ainda que os relatórios teriam exposto a Moraes e a terceiros detalhes de processos que tramitavam sob segredo de justiça.
Ainda na noite de terça-feira, a AGU (Advocacia-geral da União) recorreu da decisão por meio de um instrumento jurídico chamado “Suspensão de Liminar (SL)”. A ferramenta colocava o poder de decisão sobre o futuro de Andrei nas mãos do presidente do STF, Edson Fachin, que chegou a determinar pouco tempo depois que Mendonça apresentasse explicações sobre a decisão em até 72 horas.
Já nesta quarta-feira, Dino havia determinado a reintegração de Andrei e do diretor de Inteligência Policial Leandro Almada aos seus cargos.
Eles haviam sido afastados preventivamente pelo ministro André Mendonça na terça-feira (8), após um pedido do Partido Novo.
Na decisão desta quarta, Dino afirma que o Novo não possui legitimidade para pedir medidas cautelares em um processo do qual não é parte.
Diz ainda que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia aberto um processo para apurar as informações reveladas por Mendonça sobre a relação de Alexandre de Moraes e Andrei com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que seria analisado em plenário.
Para Dino, a decisão monocrática de afastamento do diretor da PF atropelou esse procedimento. Na decisão, repleta de recados à Mendonça, Dino diz que o Estado Democrático de Direito não permite aos ministros “impor seus apetites ou vontades segundo o próprio tempo”.
