O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas rurais. O texto foi aprovado sem acordo com o governo.
De acordo com as estimativas preliminares divulgadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o texto vai custar R$ 140 bilhões ao Tesouro Nacional.
– “Ainda não temos o texto final, mas a estimativa que eu tenho é que, conforme o texto estava sendo elaborado no Senado, isso abrange um universo de R$ 200 bilhões em operação, cujo custo para o Tesouro ficou de 70%, o que dá algo de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos”, disse Durigan a jornalistas após a aprovação do texto.
A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, o Tesouro Nacional não tem capacidade de absorver o impacto total estimado. Por essa razão, o governo federal já considera levar a pauta ao Supremo Tribunal Federal.
“Partes do projeto têm que ser revistas na Câmara dos Deputados, eventualmente em vetos do presidente da República… Se preciso, vamos questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no Supremo Tribunal Federal”, declarou.
“Uma medida que transborde os seus limites pode trazer prejuízo aos agricultores. O que tem sido alertado por uma série de associações do setor privado e instituições financeiras que operam no setor do agro é que os bancos não são obrigados a fazer as operações e pode haver restrição de crédito para o agro, o que traz prejuízo. É isso que estamos tentando evitar”, afirmou.
A proposta aprovada pelo Senado cria uma linha especial para refinanciamento das dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e econômicas entre 2019 e 2025. O texto mantém o Fundo Social do Pré-Sal e outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda como fontes de recursos.
