O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou na manhã deste domingo (5) aos Estados Unidos, onde deve participar, na próxima terça-feira (7), de uma audiência pública que discutirá a possibilidade de imposição de uma tarifa extra de 25% sobre produtos brasileiros.
O parlamentar e pré-candidato à Presidência da República será um dos expositores no segundo e último dia de debates organizados pelo USTR, sigla em inglês para Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, órgão que conduz a investigação comercial aberta contra o Brasil.
A manifestação de Flávio está marcada para as 10h, no horário de Washington (10h MS), poucos dias antes da decisão definitiva do governo americano, prevista para ser anunciada até 15 de julho.
Durante cerca de cinco minutos, o senador sinalizou que defenderá que a sobretaxa não seja implementada e pedirá que os dois países busquem uma solução por meio do diálogo.
Na avaliação dele, a medida traria prejuízos para exportadores e consumidores brasileiros e, ao mesmo tempo, acabaria fortalecendo politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A participação na audiência ocorre após o envio de um documento de 86 páginas às autoridades dos Estados Unidos. No material, Flávio solicita a suspensão do chamado tarifaço e pede que o Pix não seja incluído na disputa comercial entre os dois países.
Na justificativa, o senador argumenta que a adoção da tarifa produziria efeito oposto ao desejado por Washington, ao conferir maior respaldo político ao governo Lula.
A audiência integra a investigação instaurada com base na Seção 301 da legislação comercial americana.
O procedimento analisa se políticas adotadas pelo Brasil em áreas como comércio digital, meios eletrônicos de pagamento, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, tarifas preferenciais, combate à corrupção e enfrentamento ao desmatamento ilegal representam prejuízo aos interesses comerciais dos Estados Unidos.
Antes de definir eventuais medidas contra o Brasil, o governo de Donald Trump abriu um período para recebimento de manifestações escritas e realização de audiências públicas.
Essa fase reúne contribuições de empresas, entidades representativas, especialistas e organizações dos dois países.
Além de Flávio Bolsonaro, também participará do painel Roberto Azevêdo, ex-diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), que falará em nome da CNI (Confederação Nacional da Indústria), da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).
Na proposta encaminhada ao USTR, Flávio Bolsonaro sugeriu que os Estados Unidos suspendam temporariamente a aplicação da tarifa adicional e instituam um canal bilateral de negociações, com cronograma definido para discutir os temas objeto da investigação.
Pela proposta, a suspensão da sobretaxa não implicaria o encerramento da investigação comercial, que permaneceria em andamento enquanto Brasil e Estados Unidos buscassem uma solução negociada para o impasse.
Governo brasileiro segue com negociações
O governo brasileiro ainda busca convergência com os Estados Unidos para impedir o tarifaço sem precisar ceder em pontos cruciais para o Brasil.
Em resposta ao senador Flávio Bolsonaro, o Palácio do Planalto defende que haja uma reversão do tarifaço, independentemente de quem ganhe as eleições em outubro.
A visão do governo brasileiro é de que, ao defender o adiamento da aplicação das taxas para depois da eleição, Flávio reforça que o objetivo não é reverter o impacto econômico das medidas, mas sim atrelar a decisão ao resultado do pleito de outubro.
A aposta do governo é em demonstrar que as condições para o setor americano vão continuar positivas sem a tarifa de 25% que pode ser implementada.
Até dia 15 de julho, o ministro Márcio Elias Rosa, do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), ainda deve ter mais duas reuniões com o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, para tratar das investigações comerciais contra o Brasil.
Na última quinta (2), Elias se reuniu com Greer e rechaçou qualquer possibilidade de negociações sobre o Pix, que vem sendo um dos principais alvos da investigação norte-americana.
Na reunião, o ministro apresentou um plano, que não engloba o Pix, com medidas que o Brasil pode vir a adotar para as demandas exigidas pelos EUA na Seção 301. As ações atenderiam todos os outros eixos da investigação, que são:
- tarifas preferenciais desleais;
- acesso ao mercado de etanol;
- proteção da propriedade intelectual;
- combate à corrupção; e
- desmatamento ilegal.
