Seis fundações vinculadas a partidos de esquerda, entre elas a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, defendem mudanças na condução da política econômica brasileira, com propostas que incluem a reformulação do Conselho Monetário Nacional (CMN), a ampliação das atribuições do Banco Central (BC) e uma maior articulação entre as decisões sobre juros, crescimento econômico e geração de empregos.
As propostas foram apresentadas em um documento de 412 páginas, divulgado em 19 de outubro, poucos dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.
O material reúne diretrizes defendidas por entidades ligadas aos partidos que integraram o campo político de apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as principais mudanças sugeridas está a ampliação da composição do Conselho Monetário Nacional, atualmente formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.
As fundações querem incluir representantes da sociedade civil e de ministérios vinculados à produção, ao trabalho e ao desenvolvimento econômico.
A intenção é aumentar a participação de diferentes setores nas decisões que orientam a política monetária, reduzindo a concentração dessas atribuições nas autoridades econômicas que atualmente integram o colegiado.
Na avaliação das entidades, as decisões sobre juros e crédito precisam estar mais diretamente relacionadas às estratégias de crescimento, industrialização, geração de empregos e desenvolvimento social.
Banco Central teria novas prioridades
Outra proposta de destaque envolve a ampliação do mandato do Banco Central, cuja autonomia operacional foi estabelecida por lei complementar em 2021.
Atualmente, a estabilidade de preços constitui o objetivo fundamental da instituição, embora a legislação também determine, sem prejuízo dessa finalidade, que o BC busque suavizar as oscilações da atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
As fundações defendem uma mudança nessa hierarquia, atribuindo maior peso ao crescimento econômico e à geração de empregos nas decisões sobre a taxa básica de juros.
Na prática, a proposta busca flexibilizar a prioridade conferida ao cumprimento das metas de inflação, permitindo que os efeitos dos juros sobre a produção, o consumo, os investimentos e o mercado de trabalho tenham maior influência na condução da política monetária.
O documento argumenta que a estabilidade monetária não deve ser tratada de maneira isolada das demais necessidades econômicas e sociais do país.
Para as entidades, a política de juros também precisa considerar seus efeitos sobre a distribuição de renda, especialmente diante do impacto do custo do crédito sobre famílias, empresas e investimentos produtivos.
Mudanças podem alterar equilíbrio da política econômica
A reformulação defendida pelas fundações representa uma tentativa de modificar o equilíbrio entre o controle da inflação e o estímulo à atividade econômica.
Ao propor uma composição mais ampla para o CMN e novas prioridades para o Banco Central, as entidades procuram fortalecer a influência de setores ligados à produção, ao emprego e ao desenvolvimento nas decisões econômicas.
O debate, entretanto, envolve questões sensíveis para o mercado financeiro, especialmente quanto à autonomia do Banco Central, à previsibilidade das decisões sobre juros e à credibilidade do regime de metas de inflação.
Economistas favoráveis a uma atuação mais ampla da política monetária argumentam que juros elevados por períodos prolongados podem comprometer investimentos, emprego e crescimento.
Por outro lado, defensores da prioridade ao controle inflacionário alertam que uma flexibilização excessiva das metas pode elevar as expectativas de inflação, aumentar os juros de longo prazo e prejudicar a estabilidade econômica.
A implementação das mudanças dependeria de alterações legais e, em alguns casos, de aprovação pelo Congresso Nacional.
Documento reúne propostas de seis partidos
O material foi elaborado pela Fundação Perseu Abramo (PT), Fundação João Mangabeira (PSB), Fundação Maurício Grabois (PCdoB), Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), Fundação Herbert Daniel (PV) e Fundação Rede Brasil Sustentável (Rede).
Além das diretrizes econômicas, o documento apresenta propostas relacionadas à segurança pública, combate ao crime organizado, política externa, minerais críticos, terras raras, inteligência artificial e regulação das plataformas digitais.
Na área econômica, também são abordados o financiamento de longo prazo, a política fiscal e o papel estratégico das empresas estatais e dos bancos públicos.
As entidades ressaltam que o conjunto de propostas não substitui o programa de governo da chapa Lula-Alckmin, mas representa um consenso político construído entre as fundações e pode servir de referência para a formulação de políticas públicas no próximo mandato presidencial.
Propostas surgem em meio à pressão por ajuste fiscal
A divulgação das diretrizes ganha relevância diante das discussões sobre os rumos da economia brasileira após a reeleição de Lula e das divergências entre integrantes do governo, lideranças petistas e representantes do mercado financeiro.
Enquanto investidores cobram maior compromisso com o equilíbrio das contas públicas, previsibilidade fiscal e controle da inflação, setores da esquerda defendem uma política econômica que atribua maior prioridade ao crescimento, ao emprego e à ampliação dos investimentos.
O debate ocorre também às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para quarta-feira (4), quando o Banco Central decidirá os rumos da taxa Selic.
Embora as propostas não representem uma decisão oficial do governo, o documento sinaliza a orientação econômica defendida por setores dos partidos aliados ao presidente para o próximo mandato.
O principal ponto de divergência está na definição das prioridades da política econômica: preservar a estabilidade dos preços como objetivo central do Banco Central ou ampliar o peso do crescimento e do emprego nas decisões sobre juros.
A forma como o novo governo conduzirá esse debate poderá influenciar a relação com o mercado financeiro, a confiança dos investidores e as perspectivas de crescimento da economia brasileira a partir de 2027.
