A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e a mudança na escala de folgas avança no Congresso Nacional, mas enfrenta resistência de setores econômicos que alertam para impactos bilionários. Atualmente, o regime de trabalho no Brasil é de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), com jornada média de 38,4 horas semanais.
Três propostas estão em discussão – a do governo federal prevê uma escala 5×2 (cinco dias trabalhados e dois de descanso, preferencialmente aos finais de semana) com jornada de 40 horas semanais e transição de 360 dias; a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe um modelo 4×3 (quatro dias trabalhados e três de folga); e a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) segue linha semelhante à do governo. O analista de economia da CNN Gabriel Monteiro analisa a diferença entre elas.
Custos Elevados
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima um impacto superior a R$ 70 bilhões no PIB brasileiro com a mudança para uma jornada de 36 horas semanais. Segundo representantes do setor industrial, a medida poderia acelerar o processo de desindustrialização do país, afetando um setor que já enfrenta dificuldades de competitividade internacional.
O setor de bares e restaurantes também manifesta preocupação. Embora apoie a discussão sobre redução da carga horária de 44 para 40 ou 36 horas semanais, o segmento alerta que a mudança na escala de trabalho exigiria a contratação de mais funcionários para atender a demanda nos finais de semana, sem a possibilidade de compensação financeira ou redução salarial para equilibrar os custos.
O setor de construção civil é outro que aponta dificuldades. Segundo representantes do segmento, algumas atividades específicas precisam ser realizadas aos finais de semana por questões de trânsito e impacto urbano. A mudança na escala poderia encarecer em até 20% o custo de construção no país e aumentar o tempo de execução das obras.
Para o analista, os empresários tendem a preferir a proposta mais moderada, com redução para 40 horas semanais. “Conversei com alguns empresários e me disseram o seguinte: terá impacto, a gente vai sentir o custo, só que é um custo muito menor do que a redução para 36 horas”, explicou.
O tema será discutido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que avaliará a validade da intenção da proposta. Após essa etapa, o texto seguirá para uma Comissão Especial, onde serão debatidos os detalhes e possíveis ajustes. Um dos pontos mais sensíveis será a definição de possíveis compensações financeiras para os setores afetados, tema que o governo já sinalizou resistência em conceder, considerando o objetivo de reduzir renúncias fiscais no país.
