O TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral da Amapá) manteve a condenação do governador Clécio Luís (União-AP) por propaganda eleitoral antecipada, negando um recurso movido pela defesa.
A representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral fez queixa do uso da estrutura e dos recursos da administração pública na chamada “Plenária”. A ação trabalhava com o slogan “Eu visto a camisa do Amapá” e contava com a utilização de jingles que falavam o nome do governador.
Clécio Luís foi oficializado candidato à reeleição para o governo do Amapá na última sexta-feira (24), durante a convenção estadual do União Brasil.
“O Ministério Público sustenta que o slogan utilizado não possui caráter meramente informativo ou educativo, mas sim uma estratégia de comunicação macro destinada à promoção pessoal do gestor visando o pleito de 2026”, cita um trecho da decisão.
Ainda no entendimento do MP, a realização do evento com tal nome e a distribuição dos brindes se assemelhariam a um comício em período proibido. Já a defesa alegou nos autos que as peças distribuídas demonstravam apenas o uso de símbolos oficiais do estado.
À época, foi estipulada ao governador uma multa de R$ 10 mil. Além disso, foi determinada a interrupção imediata da campanha e retirada de todos os materiais publicitários que contenham o slogan questionado, em um prazo de cinco dias, com o pagamento de R$ 5 mil por dia não cumprido.
Ao analisar o recurso apresentado pela defesa do governador, a Justiça Eleitoral, por maioria de votos, decidiu manter a sentença. Conforme o ente, a decisão é necessária, uma vez que a veiculação do slogan em eventos de mobilização compromete a igualdade entre os concorrentes e fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
