O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores das 27 unidades da federação têm exatos 30 dias para participar de inaugurações, fazer publicidade de obras e programas sociais ou assinar ordem de transferência voluntária de recursos para estados e municípios.
Isso ocorre porque a legislação eleitoral impõe uma série de restrições a agentes públicos nos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro.
As medidas têm como objetivo evitar o uso da máquina pública para beneficiar candidaturas e garantir equilíbrio na disputa eleitoral.
Nesse mesmo período é vedado ainda “nomear, contratar ou, por qualquer forma, admitir, dispensar sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidora ou servidor público, na circunscrição do pleito, sob pena de nulidade de pleno direito”.
Ficam proibidos ainda pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão por autoridades públicas. Assim como ocorre com a publicidade institucional, a exceção é permitida apenas em situações de urgência reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
No caso de Lula, ele deve intensificar as viagens, principalmente a grandes colégios eleitorais, como Rio de Janeiro e São Paulo. Na reunião ministerial que realizou nesta quarta-feira (3), o presidente cobrou dos auxiliares agilidade nas entregas e um balanço das ações de cada pasta para ser usado em divulgações oficiais.
O chefe do Executivo fez menção às restrições eleitorais e disse que o governo está “muito em cima” para cumprir as regras.
“Nós temos sete meses antes de terminar o mandato. Temos até 3 de julho para fazermos todas as entregas que temos que fazer, porque depois do dia 3 não podemos fazer mais convênios com prefeituras, governo do estado, inaugurar obras […] Ninguém me apresenta absolutamente nada novo. Agora é entregar o que já foi pensado”, reforçou com a equipe.
Na última semana, Lula esteve em Sergipe, em Goiás, no Rio de Janeiro e no Amazonas. Além de fazer entregas e assinar atos, o presidente tem aproveitado para reforçar palanques regionais e dar recado a adversários.
