O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, e do delegado Leandro Almada do cargo de diretor de Inteligência Policial da PF.
A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes ter utilizado relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça na condução da relatoria do Banco Master e das fraudes do INSS.
Segundo Mendonça, os relatórios revelam um “monitoramento sistemático e ilegal”, realizado por mais de 30 dias, sobre sua atuação e a de outras autoridades, como o advogado-geral da União, Jorge Messias.
De acordo com a decisão, Moraes teria tido “notícias da existência” dos relatórios antes de sua utilização e eles teriam sido empregados em uma tentativa de incluir Mendonça no “Inquérito das Fake News”.
Mendonça também aponta que os documentos teriam promovido, de forma abusiva, uma espécie de controle e avaliação disciplinar sobre sua atuação nos dois processos de qual é relator.
Um dos relatórios, segundo o ministro, teria se dedicado a escrutinar e criticar uma decisão judicial tomada por ele, questionando a competência e a finalidade da determinação. Outros documentos teriam analisado seus critérios decisórios e os “riscos decorrentes” de suas atuações.
Para Mendonça, esse tipo de avaliação ultrapassaria as atribuições legais da Diretoria de Inteligência da PF.
O ministro afirma que eventuais avaliações disciplinares sobre magistrados são de competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), enquanto a apuração da conduta funcional de integrantes da própria Polícia Federal cabe aos órgãos de correição da corporação.
A decisão aponta ainda que os relatórios teriam exposto a Moraes e a terceiros detalhes de processos que tramitavam sob segredo de justiça.
“A suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos, submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal ou de utilização indevida das prerrogativas funcionais”, diz o ministro na decisão.
Mendonça determinou ainda que a Corregedoria da Polícia Federal instaure procedimentos investigatórios, nas esferas penal e administrativo-disciplinar, para apurar os fatos. A investigação deverá identificar quem determinou a produção dos relatórios, quem os elaborou, quando foram produzidos e se existem outros documentos semelhantes.
O ministro também determina a suspensão imediata de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência que tenham como objetivo analisar decisões judiciais, condutas de integrantes da AGU ou a atuação da polícia judiciária.
Mendonça pediu ainda a realização de uma sessão virtual nesta terça-feira (8) para que a Segunda Turma do STF analise se referendam ou não a decisão do ministro. A turma é composta por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Vorcaro e Andrei
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro disse em depoimento que a negociação para firmar uma delação premiada não evoluiu porque envolveria o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues.
O declaração foi dada ao gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em uma oitiva sem a participação da PF.
Vorcaro disse que Andrei viajou com ele para eventos, que os dois tiveram uma relação pretérita e que, na visão dele, por isso, os delegados da Polícia Federal não quiseram escutar o ex-dono do Banco Master.
Segundo ele, não existiu abertura de ser escutado e existem pessoas que não querem que os fatos que eu tenho para revelar sejam expostos. Ele afirmou ainda que uma eventual delação premiada envolve “pessoas de um núcleo político”.
Conforme revelou a CNN, neste mesmo depoimento ao gabinete de André Mendonça, Vorcaro sinalizou disposição para fazer uma nova tentativa de colaboração premiada, desta vez com elementos sobre sua relação com o diretor-geral da PF.
