Ministério Público abre inquéritos civis para apurar incêndios que devastaram 86 hectares no Pantanal Sul

Duas áreas desmatadas no Pantanal de Mato Grosso do Sul tornaram-se alvo de investigação por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou dois inquéritos civis para investigar os incêndios e apurar a responsabilidade jurídico-ambiental das empresas responsáveis pelos desmates ilegais, que totalizaram 86 hectares.

O primeiro Inquérito Civil nº 06.2025.00000287-0 tem como objetivo investigar um incêndio que atingiu uma área de 36,22 hectares em uma fazenda de Corumbá. Dessa área, 2,31 hectares estão localizados em uma Área de Preservação Permanente (APP). A ocorrência foi identificada por meio do Informativo Preliminar nº 314/24, do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS, no âmbito do Programa Pantanal em Alerta.

Por sua vez, o Inquérito Civil nº 06.2025.00000417 foca em uma área incendiada de 50,78 hectares, também em uma fazenda de Corumbá. O desmate ilegal também ocorreu sem a autorização prévia do órgão ambiental competente, identificado por meio do Informativo Preliminar n. 288/24, também do Nugeo do MPMS.

O trabalho do MPMS visa identificar os responsáveis, determinar a extensão dos danos e buscar a reparação ambiental, que pode incluir a recuperação das áreas degradadas e a compensação pelos prejuízos causados.

Os inquéritos civis, assinados pelo Promotor de Justiça e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, Pedro de Oliveira Magalhães, demonstram a ação contínua do MPMS na fiscalização e proteção do bioma Pantanal. O desmate de vegetação nativa sem licença é uma prática que pode levar a severas sanções administrativas, civis e criminais, além de causar danos irreversíveis à flora, à fauna e aos ecossistemas locais.