O escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), confirmou que o magistrado teve acesso ao contrato de R$ 131 milhões firmado pela banca de advocacia com o Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Por meio de nota, o escritório afirma que seu setor de compliance, “como faz em outros casos semelhantes”, solicitou informações ao ministro “na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente”.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta terça-feira (1) que metadados do arquivo do contrato, que foi enviado por WhatsApp a Vorcaro, evidenciam que o documento foi editado por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
A banca de Viviane afirma que, após o magistrado verificar a minuta, constatou que não havia nenhum empecilho para assinatura do acordo.
“Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”, diz o escritório.
O contrato firmado, previa uma remuneração mensal de R$ 3,6 milhões durante três anos, de 2024 a 2027. Com a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, em novembro do ano passado, os pagamentos foram interrompidos.
Dados da Receita Federal enviados à CPI do Crime Organizado do Senado apontam que o escritório de Viviane recebeu R$ 80,2 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025.
Em nota divulgada em março, o escritório de Viviane relatou ter prestado “ampla consultoria e atuação jurídica” e que produziu 36 pareceres jurídicos e opiniões legais para o Master.
O texto detalha que o trabalho envolveu a subcontratação de outros três escritórios e que foram realizadas 79 reuniões na sede do banco, além de dois encontros por videoconferência.
