O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou nesta semana um pedido de impeachment dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux por crimes de responsabilidade.
O pedido foi protocolado na terça-feira (29) no Congresso, dois dias depois de Paulinho ter apresentado uma petição direcionada ao ministro do STF Flávio Dino, solicitando que Kassio e Mendonça fossem destituídos da comissão do TSE(Tribunal Superior Eleitoral) que analisa a propaganda eleitoral nas eleições deste ano.
Paulinho é presidente do diretório nacional do Solidariedade e um dos parlamentares mais próximos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF.
O deputado, por exemplo, só pôde tomar posse após o titular da vaga ter o mandato cassado por uma decisão no TSE liderada por Moraes. Ele foi também o principal articulador entre o STF e o Congresso no projeto de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
No pedido de impeachment, o deputado repete as acusações que Moraes, Gilmar e Dino têm feito a Mendonça, sustentando que o ministro age para favorecer a oposição:
“Nos últimos dias, vem sendo amplamente noticiado que o Exmo. Senhor Ministro André Mendonça, no exercício da função jurisdicional na mais elevada Corte do sistema de Justiça brasileiro, tem atuado de forma parcial e com direcionamento político-eleitoral, tendo como guia não a Constituição Federal, e sim a criação de eventos processuais que possam favorecer o grupo político com quem ele tem ligação”, diz o documento.
A representação elenca uma série de notícias que atingiram Mendonça e seu entorno nas últimas semanas, como contratos de seu instituto, o Iter, e operações da PF (Polícia Federal) contra o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP), aliado próximo do ministro.
Paulinho diz ainda que Mendonça ignorou as informações contra Kassio Nunes Marques envolvendo o Caso Master, como o contrato de R$ 427 milhões atribuído à “Turma do KN”:
“Embora os fatos sejam muito graves e evidentes, o Ministro André Mendonça nada fez, adotando padrão decisório completamente diferente do que direcionou contra seu desafeto, Ministro Alexandre de Moraes. Nem mesmo a existência de contrato de R$ 427 milhões da ‘Turma do KN’ com o Banco Master ensejou quaisquer providências judiciais”, afirma.
Sobre Fux, Paulinho apontou mensagens trocadas entre o filho do ministro, Rodrigo Fux, e aliados de Vorcaro.
Ao final, o parlamentar pede que os três magistrados sejam investigados por crime de responsabilidade:
“Os fartos indícios divulgados na imprensa convivem com o silêncio dos Ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Junto com o silêncio deles convivem alguns milhões de reais para o Instituto Iter, a intimidade de Vorcaro com Rodrigo Fux e quase meio bilhão de reais para a ‘Turma do KN’, tudo formalizado em mensagens e contratos, e nada submetido à mínima investigação. Enquanto isso, por direcionamento político e ideológico, o Ministro Alexandre de Moraes era investigado à revelia do devido processo legal na véspera das Eleições de 2026. Cabe ao Senado Federal compreender esse paradoxo!”, concluiu Paulinho.
