Operação da Receita e Polícia Federal faz strike no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Ate agora o saldo da operação da PF e Receita Federal também deve incluir nova eleição no TJMS , além de determinar monitoramento com tornozeleiras eletrônicas, colocar juiz e advogados sob suspeita e afastar mais um Conselheiro do TCE, desta vez, Osmar Jerônimo.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (24/10) a Operação Ultima Ratio, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

A Receita Federal, em apoio à operação da Polícia Federal, informou que busca indícios de lavagem de dinheiro e ocultação na investigação que apura corrupção e venda de sentenças dentro do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Os escritórios beneficiados ganhavam causas envolvendo propriedades rurais milionárias.

O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

Cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul foram afastados. Entre eles, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernandes Martins. Também foram afastados: Vladimir Abreu da Silva; Alexandre Aguiar Bastos; Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues.

Além do afastamento, o STJ determinou a proibição de acesso às dependências de órgão público, vedou a comunicação com pessoas investigadas e os desembargadores terão que utilizar tornozeleira eletrônica.

Em nota, o TJ-MS informou que as decisões do STJ, “direcionadas exclusivamente a alguns desembargadores, magistrado e servidores” do tribunal, estão sendo cumpridas, “sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça sul-mato-grossesse”.

“Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal”, diz a nota.

Confira a relação dos alvos da Operação Ultima Ratio deflagrada hoje:

• 1) VLADIMIR ABREU DA SILVA – residência
• 2) MARCUS VINICIUS MACHADO ABREU DA SILVA – residência e escritório de advocacia
• 3) ANA CAROLINA MACHADO ABREU DA SILVA – residência e escritório de advocacia
• 4) JULIO ROBERTO SIQUEIRA CARDOSO – residência
• 5) NATACHA NEVES DE JONAS BASTOS – residência
• 6) MAURO BOER – residência
• 7) ALEXANDRE AGUIAR BASTOS – residência
• 8) CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI – residência e escritório
• 09) SIDENI SONCINI PIMENTEL – residência
• 10) RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL – residência, escritório e demais locais de trabalho
• 11) RENATA GONÇALVES PIMENTEL – residência e escritório
• 12) SÉRGIO FERNANDES MARTINS – residência
• 13) DIVONCIR SCHREINER MARAN – residência
• 14) DIVONCIR SCHREINER MARAN JUNIOR – residência e escritório
• 15) MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES – residência
• 16) DIOGO FERREIRA RODRIGUES – residência e escritório
• 17) OSMAR DOMINGUES JERONYMO – residência
• 18) FELIX JAYME NUNES DA CUNHA – residência
• 19) EVERTON BARCELLOS DE SOUZA – residência
• 20) DIEGO MOYA JERONYMO – residência
• 21) DANILLO MOYA JERONYMO – residência
• 22) PERCIVAL HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES – residência
• 23) PAULO AFONSO DE OLIVEIRA – residência
• 24) FABIO CASTRO LEANDRO – residência
• 25) ANDRESON DE OLIVEIRA GONÇALVES – residências em Brasília e Cuiabá, e locais de trabalho

Em nota, a OAB-MS informou que a Comissão de Defesa e Assistência acompanha as diligências policiais e que irá abrir investigação própria para apurar a responsabilidade.

Nova Eleição

A Operação “Ultima Ratio”, da PF (Polícia Federal), deflagrada na manhã desta quinta-feira (24) provocou uma “dança das cadeiras” na presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Um dos alvos da operação, Sérgio Fernandes Martins foi afastado do cargo de presidente, junto com o eleito para assumir o cargo no próximo ano.

Escolhidos há uma semana para a presidência e a vice-presidência do TJMS a partir de fevereiro de 2025, os desembargadores Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva também são alvos e tiveram o afastamento determinado por 180 dias pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Completam a lista de alvos Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Aguiar Bastos.

Com o afastamento de Sérgio Martins da presidência, quem assume o TJMS é o vice-presidente, o desembargador Dorival Renato Pavan. Caso a decisão do STJ persista, os gestores administrativos do Poder Judiciário do Estado para o biênio 2025/2026, Sideni e Vladimir, não poderão assumir os cargos.  Ou seja, o TJMS terá que realizar uma nova eleição.

Eleitos no último dia 16 de outubro, presidente Des. Sideni Soncini Pimentel; o desembargador Vladimir Abreu da Silva , Vice-Presidência, agora afastados

Conselheiro TCU afastado

Além de afastar cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a operação Ultima Ratio (equivalente a último recurso), deflagrada nesta quinta-feira (24) pela PF (Polícia Federal), afastou o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). Ele é atual corregedor-geral da Corte Fiscal. Também foi afastado Danillo Moya Jeronymo, sobrinho do conselheiro, mas que é servidor no TJMS. Diego Moya Jeronymo, sobrinho do conselheiro, é outro alvo.

O conselheiro teve o celular apreendido durante a operação da Polícia Federal.

Osmar Jerônimo é o quarto conselheiro afastado

Também estão longe do trabalho, são investigados pelos crimes de fraude a licitação, apropriação de dinheiro público, falsidade ideológica e falsificação de documentos, os conselheiros Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid.