A deterioração das finanças municipais e as perspectivas de um cenário econômico ainda mais desafiador em 2027 levaram prefeitos de Mato Grosso do Sul a recorrer ao governador Eduardo Riedel (PP) em busca de medidas que possam amenizar os impactos da queda na arrecadação.
A preocupação é que a redução das receitas comprometa investimentos, pressione as despesas obrigatórias e coloque em risco a manutenção de serviços essenciais à população.
O alerta foi apresentado nesta terça-feira (10), durante reunião entre o governador e a diretoria da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
No encontro, os representantes municipais demonstraram preocupação com a redução dos repasses financeiros, a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as incertezas relacionadas aos efeitos da reforma tributária.
Para os gestores, 2026 já se consolidou como um dos anos mais difíceis para o equilíbrio das contas municipais. A perspectiva de continuidade das dificuldades no próximo exercício amplia a preocupação com a capacidade das prefeituras de manter obras, programas sociais e investimentos em setores estratégicos.
Queda de receitas ameaça serviços públicos
O presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, destacou que a redução da capacidade financeira dos municípios tem consequências diretas sobre a qualidade dos serviços prestados à população.
“Quando a capacidade de investimento dos municípios cai drasticamente, quem sofre é o cidadão. Estamos falando de entregas nas escolas, de asfalto, de assistência social. Nossa preocupação é justamente buscar medidas que garantam o equilíbrio fiscal dos municípios e do Estado”, afirmou.
Além da diminuição das receitas, as administrações municipais enfrentam uma pressão crescente das despesas obrigatórias. Mesmo sem ampliação do quadro de servidores, a redução da arrecadação aumenta proporcionalmente o peso da folha de pagamento sobre o orçamento.
Esse movimento exige atenção especial aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que disciplina os gastos com pessoal e estabelece regras para a gestão das contas públicas.
Na prática, a combinação de receitas menores e despesas permanentes pode reduzir a margem disponível para investimentos em infraestrutura, manutenção de unidades de saúde, melhorias na educação e execução de programas de assistência social.
Prefeitos temem agravamento da situação em 2027
A preocupação não está restrita às dificuldades enfrentadas neste ano. Segundo o tesoureiro da Assomasul e prefeito de Aparecida do Taboado, José Natan, os gestores municipais compartilham uma avaliação de insegurança quanto ao comportamento das receitas em 2027.
O cenário levou os prefeitos a buscar uma interlocução direta com o Governo do Estado, na tentativa de antecipar soluções e evitar um comprometimento ainda maior dos orçamentos municipais.
“Estamos em alerta, mas confiando no trabalho do Governo”, declarou José Natan.
A terceira secretária da Assomasul e prefeita de Brasilândia, Márcia Amaral, reforçou que a preocupação atinge municípios de diferentes portes, com efeitos potencialmente mais severos sobre aqueles que possuem menor capacidade de arrecadação própria.
“Viemos pedir socorro ao governador. Existem situações a serem definidas, como a reforma tributária, as oscilações de receitas e dos repasses federais, além da queda do ICMS. É muito preocupante e queremos encontrar uma solução em conjunto”, afirmou.
Nos municípios menores, a dependência das transferências constitucionais e dos repasses de outras esferas de governo torna o planejamento financeiro especialmente sensível às oscilações da atividade econômica e da arrecadação.
Riedel reconhece insegurança econômica
Durante o encontro, o governador Eduardo Riedel reconheceu que as dificuldades enfrentadas pelos municípios estão inseridas em um ambiente mais amplo de incertezas sobre a economia brasileira e a situação fiscal do país.
Segundo ele, o momento exige responsabilidade administrativa, diálogo institucional e construção de alternativas que considerem as diferentes realidades financeiras das prefeituras.
“Existe uma insegurança geral com futuro da economia macro do país, não apenas com relação à reforma tributária, mas também com a crise fiscal. Nós temos que, com maturidade, sentar à mesa e buscar uma solução, cada gestor com sua realidade”, afirmou.
Riedel também reafirmou que as demandas municipais permanecem entre as prioridades da administração estadual.
“O governo estadual em nenhum momento deixa de pensar nos municípios e levar em conta suas demandas e prioridades, porque é nos municípios que as pessoas vivem”, declarou.
A manifestação do governador sinaliza a disposição do Executivo estadual de manter o diálogo com as prefeituras, embora o encontro não tenha resultado, até o momento, no anúncio de medidas financeiras específicas.
Reforma tributária amplia incertezas
Outro ponto que preocupa os prefeitos é a transição para o novo sistema tributário brasileiro, que modificará gradualmente a estrutura de arrecadação e distribuição de tributos sobre o consumo.
A substituição progressiva do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) representa uma mudança significativa na organização das receitas estaduais e municipais, exigindo adaptações no planejamento orçamentário das administrações públicas.
Embora a reforma estabeleça mecanismos de transição, os gestores demonstram preocupação com os efeitos futuros das mudanças e com a capacidade de manter o financiamento dos serviços públicos durante esse processo.
A insegurança é agravada pelo cenário fiscal nacional, uma vez que eventuais restrições orçamentárias da União também podem repercutir sobre transferências e programas executados em parceria com estados e municípios.
Preservar contas públicas
A reunião marcou o início de tratativas entre a Assomasul e o Governo de Mato Grosso do Sul para avaliar alternativas capazes de reduzir os impactos da queda na arrecadação e preservar a sustentabilidade financeira das administrações municipais.
Entre os principais desafios estão o acompanhamento das receitas, o controle das despesas e a definição de estratégias que permitam manter investimentos sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Para os prefeitos, a prioridade é evitar que as dificuldades orçamentárias se transformem em paralisação de obras, redução de investimentos e prejuízos à prestação de serviços essenciais.
Com 2027 no horizonte, o alerta dos prefeitos evidencia que a crise de arrecadação deixou de ser apenas uma preocupação contábil e passou a representar um risco para a capacidade de investimento e de atendimento à população nos municípios de Mato Grosso do Sul.
