A votação da PEC da Segurança Pública no plenário do Senado ficará para depois das eleições. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (2) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas o órgão colegiado ainda precisa analisar os chamados destaques – propostas que separam trechos de um projeto para votá-los de maneira isolada.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação da PEC no plenário ficará para depois do pleito. Isso porque somente depois de os destaques serem votados é possível levar a proposta para o plenário.
Essa é a última semana de votações antes do pleito. A partir da próxima segunda-feira (7), os congressistas focarão nas campanhas eleitorais em suas bases e o Congresso não terá novas deliberações.
A PEC
O relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi apresentado na última terça-feira (1º) com uma mudança significativa no texto retirando o trecho que previa o repasse de 30% da arrecadação de bets para o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e ao Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).
A PEC da Segurança faz parte de um pacote de medidas prioritárias do governo Lula, juntamente da PEC da escala 6×1 e a queda da “taxa das blusinhas”. O texto aprovado nesta quarta-feira aguarda análise do Senado desde 4 de março, quando recebeu aval da Câmara dos Deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem atrelado a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da matéria. Trata-se de um ativo eleitoral para o petista em um contexto de preocupação do eleitor quanto ao quesito “segurança pública”. Sem o aval nesta semana de esforço concentrado do Congresso, Lula só colheria os louros da medida após o pleito de outubro.
Entre outras mudanças, a PEC dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.
O relator manteve outros trechos da PEC que constam do texto aprovado na Câmara. Rogério Carvalho sustenta que manteve as bases da proposta.
- Endurecimento da punição a integrantes de facções criminais;
- Modernização e reorganização da estrutura policial;
- Investimentos no sistema prisional;
- Prever fonte fixa de financiamento ao enfrentamento ao crime;
- O relatório também manteve a permissão de prefeituras criarem polícia municipais.
