Proibição da captura do Dourado por mais dois anos segue para sanção do Governador

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na Ordem do Dia desta quarta-feira (19), aprovaram duas proposições. Um dos destaques é o Projeto de Lei 39 de 2025, que altera a Lei 5.321 de 2019 para estender por mais dois anos a vedação à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado.

A matéria, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e coautorias dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB), segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB). Foram 19 votos favoráveis e apenas um contra, da deputada Gleice Jane (PT).

Primeira discussão

O Projeto de Lei 16 de 2025, do Ministério Público do Estado (MPE), visa a criação de três cargos de Chefe de Departamento, um de Assessor Técnico em Desenvolvimento e dois de Chefe de Setor. Também extingue dois cargos de Chefe de Núcleo e um de Chefe de Divisão.