Connect with us
04 de Outubro de 2024

Política

Proposta estabelece medidas de transparência na prestação de contas de energia solar

As concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica de Mato Grosso do Sul poderão ser obrigadas a inserir determinadas informações na conta de luz de consumidores de energia solar. A obrigatoriedade é prevista no Projeto de Lei 186/2024, apresentado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS) desta quarta-feira (28) pelos deputados Paulo Duarte (PSB) e Gerson Claro (PP).

Conforme a proposta, será obrigatório constar, na conta de luz de consumidores com microgeração ou minigeração de energia solar de Mato Grosso do Sul, as quantidades de energia injetada e ativa, a sobra de energia e a quantidade do saldo residual para que haja transparência na prestação de contas.

“É sabido que a energia elétrica é essencial na vida de todos os cidadãos, e que as fontes de energia no Brasil, em sua maioria, são hidroelétricas, o que resulta em um custo elevado para o consumidor final”, dizem os parlamentares na justificativa da proposta. “Portanto, a proposição tem como objetivo garantir que os consumidores tenham mais clareza na conta de energia elétrica em relação à quantidade de energia injetada na rede pelos geradores de energia solar, a quantidade de energia utilizada e a quantidade de crédito disponível”, completam.

Após o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continuará tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Tudo que é notícia no Mato Grosso do Sul aparece aqui. Ficou mais fácil e rápido ter acesso aos fatos que importam para o seu bolso, a política, a economia, o meio-ambiente, o setor produtivo e tudo o mais que acontece nos 79 municípios.

Contato
conectems.ms@gmail.com
67 99272 9790

Web site criado e mantido pela UCR Comunicação Ltda
Matriz Brasília/DF: SQNW 108, Bloco G, Noroeste, (61) 3257 5794
Filial Campo Grande: Av. Afonso Pena, 5723 - Sala 1504, Bairro Royal Park, Edifício Evolution Business Center
Todos os direitos reservados