A CPI do Crime Organizado apresentou no Senado, nesta terça-feira, 14/04, o seu relatório final. Emitido após 120 dias de trabalho, o relatório de 220 páginas do relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresenta um diagnóstico do funcionamento do crime organizado no Brasil e propõe medidas legislativas para combater o avanço da criminalidade. Também dedicou uma parte do relatório ao escândalo do banco Master. O relatório terminou rejeitado por seis votos a quatro, porque o governo Lula conseguiu substituir três integrantes da oposição por três aliados.
“Mais uma vez, o governo Lula age para barrar investigações no Congresso. Derrubou o relatório da CPI do Crime Organizado, assim como derrubou o da CPMI do INSS. É sempre o mesmo padrão: quando a verdade incomoda, o governo age para abafar, nem tenta negociar para deixar valer partes do relatório”, avaliou a senadora Tereza Cristina( PP-mS).
“Todos têm direito à ampla defesa e todos são inocentes até que se prove o contrário, mas ninguém na República está acima da lei. A decisão do governo de trocar integrantes da CPI do Crime Organizado e garantir os votos do PT para rejeitar o relatório vai impedir que criminosos violentos que aterrorizam o país sejam investigados e punidos pela Justiça. Na prática, milicianos e facções serão os favorecidos por essa ação do governo Lula”, acrescentou a senadora.
“Quando o governo manobra para blindar investigados, quem paga o preço é o Brasil. A segurança pública desaba, o crime organizado avança, e a população fica refém da criminalidade. O nosso país não pode ficar refém de acordos políticos que favoreçam a criminalidade”, afirmou Tereza Cristina.
Ela disse ainda considerar muito importante as propostas de mudanças legislativas contidas no relatório. A CPI propõe aprimorar a detecção e repressão de crimes financeiros, com melhoria na definição de competências entre Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central; fortalecer o Coaf, ampliar da transparência das pessoas jurídicas e dos fundos de investimento, além de modernizar a Lei Antilavagem e regulamentar o lobby. “Não adianta só punir; temos de criar mecanismos para impedir que os crimes financeiros se repitam”, disse Tereza Cristina. “Essas propostas foram rejeitadas e serão perdidas?”, questionou a senadora.
O modus operandi de facções e milícias em diferentes regiões do país foi o norte inicial para o processo investigatório realizado com o recebimento de 134 documentos, 312 requerimentos e 18 reuniões para oitiva de autoridades como ministros, governadores, magistrados, representantes da segurança pública, policiais, jornalistas, entre outros.
Além de investigar a ocupação territorial por facções, a CPI fez um levantamento dos crimes relacionados às atividades econômicas, à lavagem de dinheiro, e de infiltração no poder público, como no caso do Banco Master.
Para o relator, “o fenômeno da criminalidade organizada no Brasil atingiu um patamar de complexidade e enraizamento que representa uma ameaça concreta à soberania do Estado, à democracia e aos direitos fundamentais da população”.
O ministro Gilmar Mendes rebateu, em suas redes sociais, o relator Alessandro Vieira e disse que o indiciamento de ministros do STF por uma CPI “não tem base legal” e poderia configurar abuso de poder. Gilmar Mendes afirmou ainda que “o relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs (ação das facções criminosas e das milícias ) e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”.
Leia aqui a matéria do Conectems sobre o relatório do senador Alessandro Vieira
