A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promove, na próxima terça-feira (30), uma audiência pública para a Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A iniciativa é do deputado Lucas de Lima (sem partido), que preside a Comissão Permanente de Saúde do Parlamento. O encontro está marcado para as 14h e será realizado no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. Na ocasião, serão apresentados os relatórios detalhados relativos ao segundo quadrimestre de 2025.
A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de Saúde.
De acordo com a lei, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. Nesse documento, devem ser informadas a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.
