Tereza Cristina defende proteção ao produtor e novo seguro rural

O fortalecimento do seguro rural e a criação de mecanismos permanentes de proteção ao produtor foram temas centrais da audiência pública realizada nesta semana na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.

O debate atendeu ao Requerimento nº 41/2025, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), e tratou do PL 1.217/2025, que cria uma linha de crédito emergencial para produtores que não receberam a indenização do seguro rural após perdas causadas por secas, geadas e enchentes.

A proposta, apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatada por Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu parecer favorável com emenda e busca oferecer crédito emergencial a produtores que tiveram negada a cobertura do seguro por razões técnicas ou contratuais.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, Tereza Cristina afirmou que o Brasil ainda “engatinha” na implementação de um modelo de seguro rural eficiente e defendeu mudanças estruturais urgentes.

“Na verdade, temos hoje um seguro de crédito, não um seguro de renda — que é o próximo passo que o produtor precisa. Sempre digo, inclusive em conversas com o ministro Haddad, que esse modelo é muito melhor para os bancos e cooperativas do que para o próprio produtor. Mas, para quem produz, representa tranquilidade e segurança”, disse a senadora.

Ela destacou o exemplo do Rio Grande do Sul, que enfrenta cinco anos consecutivos de perdas, e lamentou o esgotamento das linhas de crédito no estado. “Em muitos casos, o crédito acabou, e nem com dinheiro os bancos querem emprestar”, afirmou.

Durante a audiência, Tereza Cristina anunciou um avanço nas negociações orçamentárias:

“Trabalhamos para que a Comissão de Orçamento aceitasse incluir a rubrica do seguro rural e uma cláusula de não contingenciamento. Essa proposta foi acolhida pelo Colégio de Líderes, um avanço importante, porque não podemos repetir o que aconteceu este ano, quando os recursos foram bloqueados.”

A senadora comparou o modelo brasileiro ao dos Estados Unidos, onde o seguro rural é praticamente universal, sustentado por um fundo de US$ 60 bilhões.

“No Brasil, ainda estamos muito longe disso. Precisamos de uma cultura do seguro rural, com apólices mais transparentes e novas modalidades, como o seguro de renda e o paramétrico.”

Setor alerta para inadimplência e baixa cobertura

Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Augusto Costa Rios apresentou um diagnóstico sobre a inadimplência crescente no crédito rural e o baixo alcance do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo ele, os dados indicam uma deterioração inédita das condições financeiras do setor.

“Em setembro de 2025, a taxa de inadimplência do crédito rural com taxas livres atingiu 10%, o maior índice da série histórica desde 2011. Em setembro de 2024, era de 3,37%, e em janeiro de 2023, apenas 0,59%”, afirmou.

O assessor técnico explicou que “esse crescimento está diretamente ligado à falta de seguro rural e ao receio das instituições financeiras em conceder crédito, o que tornou o financiamento mais caro e restrito”. Segundo ele, a área coberta pelo PSR até o início de novembro é de apenas 2,19 milhões de hectares, o que deve tornar 2025 o pior ano desde 2007 em cobertura de seguro rural.

“Tivemos cerca de R$ 1 bilhão aprovado para o PSR, montante já inferior à necessidade do setor. Deste valor, 42% foram bloqueados ou contingenciados, impedindo que os recursos chegassem aos produtores. A safra de verão está praticamente desprotegida.”

Rios ressaltou que investir em seguro rural é mais eficiente e menos custoso do que socorrer o produtor após as perdas. Ele lembrou que a Medida Provisória nº 1.314 liberou R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas, valor considerado insuficiente diante das perdas no Rio Grande do Sul, que ultrapassam R$ 20 bilhões.

“Temos priorizado ações paliativas em vez de preventivas. Se o governo tivesse ampliado em R$ 1 bilhão o PSR no ano passado e outro bilhão neste ano, não precisaríamos recorrer a medidas tão onerosas”, destacou.

O representante da CNA apontou como principais entraves os altos custos das apólices, a burocracia nas perícias e a pouca oferta de produtos nas regiões do Matopiba. Ele também defendeu a aprovação do PL 2.951/2025, de autoria da senadora Tereza Cristina, que cria o Fundo Catastrófico e blinda o orçamento do seguro rural.

“O crédito emergencial do PL 1.217 deve ser um último recurso, acionado apenas quando todas as demais ferramentas de mitigação falharem. Quanto mais o seguro e o crédito funcionarem bem, menor será a necessidade de subvenções diretas”, concluiu.

Novo seguro rural

O projeto do novo seguro rural, que cria um fundo especifico para a atividade, está em análise na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado, em caráter terminativo. O PL 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina, amplia o alcance do seguro agrícola para outras áreas da produção rural. O texto recebeu substitutivo do senador Jayme Campos (União-MT).

Pela proposta, o seguro agrícola passa a se chamar seguro rural, abrangendo não apenas a agricultura,