O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Polícia Militar Estadual de Mato Grosso do Sul (PMMS), assinaram Termo de Cooperação, nesta segunda-feira (13), para execução do projeto Conecta Promuse.
Trata-se de um sistema que conecta, em tempo real, a Polícia Militar e o Poder Judiciário no atendimento e acompanhamento de ocorrências que envolvam mulheres vítimas de violência no Estado, inclusive com expedição de medidas de proteção.
Além do presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, o governador Eduardo Riedel (PL) participou da solenidade, bem como o vice-governador Barbosinha (Republicanos), o secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, o comandante da PMMS, coronel Renato dos Anjos Garnes e integrantes da Sejusp, da Polícia Militar e do próprio Poder Judiciário.
Desde maio, o sistema já está em operação na comarca de Campo Grande, inicialmente como projeto-piloto, e em junho foi expandido para outras áreas de Capital, além de ser utilizado pelos policiais de Amambai.
Com a assinatura do Termo de Cooperação, o sistema vai ser disponibilizado para as comarcas do interior.
Termo de Cooperação
O acordo estabelece mecanismos de cooperação entre o TJMS, a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para o intercâmbio de informações relacionadas aos processos judiciais e às medidas protetivas de urgência, conferindo maior celeridade às fiscalizações realizadas pelas equipes do Promuse e subsidiando a atuação do Poder Judiciário na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul.
Segundo o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Pavan, a mudança reduz a demora que existe no modelo anterior, quando as informações eram repassadas de forma manual.
– “Hoje, o policial militar encarregado de fiscalizar o cumprimento da decisão judicial vai ter condições de aferir imediatamente qual é a possibilidade de existir um risco maior para a mulher beneficiada com a medida protetiva. Essa informação já passa para o processo e faz com que o juiz possa tomar medidas imediatamente”, afirmou.
O magistrado explicou ainda que a integração começa desde a concessão da medida protetiva.
– “O sistema conversa automaticamente com a Polícia Militar, que passa a acompanhar o cumprimento dessa medida”, disse.
O governador Eduardo Riedel, destacou que tempo é fundamental na equação e solução das ocorrências, principalmente quando Polícia Civil, Polícia Militar e Casa da Mulher Brasileira, formam uma rede segura e interligada ao Poder Judiciário, para garantir ainda mais proteção às mulheres vitimas de violência.
– “Com tecnologia, os processos ganham agilidade e resolutividade”, pontuou.
A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, desembargadora Sandra Artioli, ressalta que a principal inovação está justamente na integração tecnológica entre as instituições.
– “O maior ganho é o desenvolvimento desse aplicativo, feito em conjunto pelas duas instituições, por meio do qual os relatórios das visitas realizadas pela Polícia Militar serão encaminhados diretamente aos autos do processo, em tempo real, oferecendo às magistradas das varas de violência doméstica informações precisas e atualizadas sobre cada vítima”, esclareceu Pavan.
Mesmo em locais sem acesso à internet, o sistema possibilita o preenchimento dos formulários de forma offline.
Assim que houver conexão disponível, os dados são sincronizados e automaticamente incorporados ao processo judicial, permitindo que as decisões relacionadas às medidas protetivas sejam tomadas com base em informações atualizadas sobre a realidade vivenciada pela vítima.
Além do compartilhamento de informações, o Termo de Cooperação também prevê ações de capacitação voltadas a policiais militares e profissionais do Poder Judiciário que atuam na prevenção, fiscalização e combate à violência doméstica e familiar, fortalecendo a integração entre as instituições.
Sobre o Promuse – Instituído em janeiro de 2018, o Programa Mulher Segura (Promuse) atua em todo o território sul-mato-grossense no acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O trabalho inclui acolhimento inicial, atendimentos individuais, contatos telefônicos, visitas domiciliares e encaminhamentos à rede de proteção.
Atualmente, o programa está presente em mais de 40 municípios do Estado e acompanha mulheres que possuem medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário. Após o recebimento da determinação judicial, a equipe do Promuse realiza contato inicial com a vítima em até 48 horas, além de promover visitas de acompanhamento e fiscalização.
Somente no primeiro semestre de 2026, o programa recebeu 4.003 medidas protetivas de urgência para acompanhamento, realizou 14.002 atendimentos de fiscalização e promoveu 1.230 visitas técnicas.
O Conecta Promuse amplia este Programa e estabelece um marco digital no atendimento e acompanhamento dos casos de violência contras as mulheres em Mato Grosso do Sul.
