TRE-MS aprova resoluções relacionadas ao pleito municipal no Estado

Em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) aprovou quatro resoluções relacionadas ao pleito municipal de 2024. Os normativos orientam candidatos, partidos políticos e eleitores sobre regras que deverão ser observadas durante o período eleitoral.

A Resolução nº 835 regulamenta a proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas ou em grave risco por meio da proteção a sua identidade, ao endereço e aos dados qualificativos nos processos criminais em tramitação nas unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Já a Resolução nº 836 dispõe sobre o procedimento de fiscalização da comercialização de bens e/ou serviços e/ou da promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente ao pleito de 2024, e dá outras providências.

A Resolução nº 837, por sua vez, versa a respeito das matérias pertinentes à propaganda eleitoral e ao exercício de poder de polícia.

Por fim, a Resolução nº 838, que altera a Resolução nº 555/2016, dispõe sobre a Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral.

A sessão plenária, que contou com a participação dos membros do tribunal, está disponível no canal do TRE-MS no YouTube.