Veto de Adriane ao projeto que reduzia valor do IPTU só deve ser votado na Câmara Municipal em fevereiro

A Câmara Municipal de Campo Grande está agora incumbida de decidir o destino do Projeto de Lei que propõe a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta, que recebeu veto total da prefeita Adriane Lopes (PP), retorna ao legislativo e necessita da aprovação da maioria simples para revogar a negativa do Executivo.

O Projeto Complementar nº 1.016/25, aprovado em sessão extraordinária na última segunda-feira (12), tinha como objetivo suspender os efeitos do Decreto nº 16.402/2025. Esse decreto regulamenta a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares, impactando diretamente o valor final do IPTU, através da modificação no cálculo da taxa de lixo.

No entanto, na terça-feira (13), a prefeita Adriane Lopes manifestou seu veto no Diário Oficial do Município. De acordo com a chefe do Executivo, o projeto usurpa a competência do Executivo ao regulamentar e executar serviços públicos e administrar o lançamento tributário, apontando vícios formais de iniciativa e material que infringem o princípio da separação de poderes. O veto já era uma expectativa entre os parlamentares desde a aprovação do projeto.

O vereador Rafael Tavares (PL), presidente da Comissão Especial que acompanha as questões do IPTU de 2026, não descarta a convocação de uma nova sessão para deliberar sobre o veto da prefeita. “A comissão está avaliando os próximos passos após a publicação da decisão do Executivo”, afirmou Tavares. A previsão é que o veto só seja colocado em votação após o retorno das atividades o legislativo municipal em fevereiro.

Abaixo, confira a lista dos parlamentares que votaram a favor do projeto:

• Carlos Augusto Borges (Carlão – PSB)
• Ana Portela (PL)
• Rafael Tavares (PL)
• André Salineiro (PL)
• Clodoilson Pires (Podemos)
• Júnior Coringa (MDB)
• Jamal Salem (MDB)
• Lívio Leite (União Brasil)
• Fábio Rocha (União Brasil)
• Veterinário Francisco (União Brasil)
• Jean Ferreira (PT)
• Luiza Ribeiro (PT)
• Leinha (Avante)
• Cabo Almi (PSDB)
• Herculano Borges (Republicanos)
• Otávio Trad (PSD)
• Maicon Nogueira (PP)
• Professor Riverton (PP)
• Marquinhos Trad (PDT)
• Neto Santos (Republicanos)

Os próximos passos da Câmara Municipal poderão definir o futuro do IPTU na cidade.