O mandado de segurança apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo próprio parlamentar nesta terça-feira (22/9), em publicação nas redes sociais. A ação questiona a demora para dar andamento ao requerimento de criação da comissão, que, segundo Vieira, reúne 41 assinaturas.
A CPI proposta pelo senador pretende investigar as relações do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O requerimento está há cerca de seis meses na Mesa do Senado, sob responsabilidade do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Vieira sustenta que o número de apoiamentos necessários para a criação da comissão já foi alcançado e que a demora impede o exercício de uma prerrogativa da minoria parlamentar.
Ao anunciar a distribuição da ação, Vieira afirmou que a jurisprudência do STF reconhece a instalação de CPIs como um direito das minorias quando cumpridos os requisitos constitucionais. “A jurisprudência do STF é pacífica no sentido da instalação como direito da minoria, então a expectativa é de concessão da liminar e criação imediata da CPI”, escreveu o senador. Ele também defendeu que os fatos relacionados ao caso sejam submetidos a apuração institucional e com transparência.
A iniciativa ocorre em meio às investigações que envolvem o Banco Master e documentos obtidos pela Polícia Federal sobre as relações de Vorcaro com integrantes do Supremo. Entre os elementos analisados estão mensagens trocadas entre o empresário e o ministro Alexandre de Moraes. O material passou a integrar o contexto de uma crise institucional no tribunal, que levou o tema ao plenário do STF em setembro, em julgamento convocado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
No julgamento, os ministros discutiram questões relacionadas à apuração e ao acesso a documentos reunidos no caso. Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo, enquanto Nunes Marques informou impedimento para participar da análise, conforme registros divulgados pela Agência Senado. As circunstâncias envolvendo ministros da Corte e o empresário também passaram a ser alvo de iniciativas no Congresso Nacional, entre elas o pedido de instalação da CPI defendido por Vieira.
A ação que agora será analisada por Zanin busca uma determinação judicial para que Alcolumbre dê andamento ao requerimento e viabilize a criação da comissão. O senador já havia anunciado a iniciativa em 15 de setembro, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Uma ação anterior relacionada à instalação de uma CPI sobre o Banco Master também tramita no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Em junho, Fachin rejeitou pedido de suspeição apresentado por senadores contra Nunes Marques nesse processo.
