A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta-feira (7), processo de fiscalização contra a plataforma Discord para apurar indícios de falha na proteção a crianças e adolescentes.
Conforme despacho que instaurou o procedimento, a investigação é motivada pelo caso de automutilação e suicídio da adolescente de 13 anos, em 22 de julho em Naviraí, Mato Grosso do Sul. O episódio foi transmitido ao vivo pela plataforma.
O processo vai analisar se o Discord descumpriu deveres previsto no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em especial se a plataforma falhou em adotar medidas para prevenir e mitigar o risco de exposição de menores a conteúdos sobre automutilação e suicídio.
Outros pontos de atenção são a falta de mecanismos para verificação de idade e falha na remoção de conteúdos irregulares e comunicação às autoridades, obrigações previstas no ECA Digital.
“O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes”, informou a ANPD, em nota. A agência alertou que legislação prevê multa de até R$ 50 milhões pelas violações investigadas.
Também na sexta-feira (7), integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com representantes da Discord para tratar de falhas intensificadas na verificação de idade e proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.
Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o órgão deverá mover uma ação pedindo a retirada da plataforma do ar.
O caso do suicídio induzido da jovem de 13 anos é investigado no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e realizada com o apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).
