O Senado retoma nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal.
Os senadores vão analisar quatro destaques, que são pedidos de votação em separado.
Entre eles está o trecho que reduz, entre 2027 e 2030, os repasses anuais da União a estados e municípios no acordo de compensação pela desoneração das exportações. Depois de concluir a votação, o Senado encaminhará o projeto à Câmara dos Deputados.
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31.
A versão aprovada foi apresentada pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a análise dos destaques para dar mais tempo às negociações.
Cada dispositivo destacado precisa de pelo menos 41 votos para permanecer no texto. A emenda que será votada em separado exige o mesmo número de votos para ser incluída.
Repasses da Lei Kandir estão entre os pontos pendentes
Pelo texto-base, os repasses nacionais previstos no acordo da Lei Kandir cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030. Os R$ 12 bilhões adiados no período seriam pagos em parcelas até 2037.
O PL pediu a votação em separado desse trecho.
Para Mato Grosso do Sul e seus municípios, a discussão envolve o calendário das transferências federais vinculadas à compensação pela desoneração das exportações.
Os outros três destaques tratam do teto da compensação previdenciária, da redução da compensação de tributos e de uma emenda que permite liberar até 40% do superávit financeiro de recursos com destinação específica para ajudar no cumprimento da regra de ouro, que limita o endividamento para financiar despesas correntes.
Governo projeta melhora de até R$ 56,1 bilhões em 2027
O Executivo estima que as medidas possam melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.
O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas antes dos juros da dívida pública. O texto reduz benefícios tributários e permite bloqueios adicionais de despesas para buscar o centro da meta fiscal.
Nos anos em que essas medidas de contenção forem adotadas, o teto de crescimento das despesas acima da inflação cairá de 2,5% para 2%.


