O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), busca um consenso com as lideranças da Casa para que o plenário consiga votar, nesta quinta-feira (12), o PLP (projeto de lei complementar) do ajuste fiscal
O projeto, que altera regras do arcabouço fiscal, amplia os mecanismos de controle de despesas e prevê mudanças na concessão de benefícios tributários, foi protocolado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O parecer foi disponibilizado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), na tarde de hoje, durante a sessão plenária do Senado.
Alinhado com o governo, a ideia inicial de Alcolumbre era votar o PLP ainda nesta quarta. Parlamentares da oposição, embora tenham reconhecido a importância da medida, reclamaram da falta de tempo para analisar os impactos da proposta.
Segundo o acordo firmado em plenário entre Alcolumbre e as lideranças das siglas, os senadores vão se debruçar sobre o texto de Braga ao longo desta noite e a manhã desta quinta. O próprio presidente do Senado disse a jornalistas que atuará para convencer os parlamentares de que a votação precisa acontecer nesta semana.
O senador Eduardo Braga também deve procurar senadores para explicar os impactos da medida.
“O corte de gastos é exatamente no sentido de se abrir espaço dentro do teto de gastos para que se possa implementar as políticas públicas que estão estabelecidas e comprometidas no resultado eleitoral. […] O que nós aprovarmos vai ser cumprido. Não vamos fazer um exercício futurológico, precisamos de mecanismos firmes, legais e que amarrem perfeitamente, com absoluta transparência, o orçamento da República”, disse.
O texto
Pela proposta, o governo poderá fazer o bloqueio de recursos (contingenciamento) tendo como referência o centro da meta de resultado primário, e não o limite inferior do intervalo de tolerância, como ocorre hoje.
Quando isso acontecer, o limite para o crescimento real das despesas primárias cairá de 2,5% para 2% ao ano, a partir de 2027. Segundo o relator, a redução não é permanente. Ou seja, ela não altera a base de cálculo dos anos seguintes, e o Executivo deve avaliar a cada exercício a necessidade da contenção.
O projeto também autoriza o governo a restringir as compensações tributárias, mecanismo que permite às empresas abater débitos com a União usando créditos que têm a receber. Outra frente é a de gastos tributários, com um corte de 10% nos benefícios e um teto para alguns deles, com base nos valores do demonstrativo de 2026, corrigidos pelo IPCA.
Há ainda a previsão de desvincular até 40% do superávit financeiro de fundos e fontes vinculadas. O texto exclui recursos da saúde, da educação, da seguridade social e da segurança pública.
De acordo com o Executivo, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões. O contingenciamento focado no centro da meta renderia entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. A limitação das compensações teria efeito semelhante na arrecadação, enquanto o corte de 10% nos gastos tributários somaria R$ 15 bilhões.
O PLP também abre espaço fiscal em 2026 para o pagamento da subvenção ao diesel. Até R$ 10,5 bilhões em despesas ligadas ao tema poderão ser descontados da meta de resultado primário do ano. Na justificativa, o governo cita o conflito geopolítico em curso e a necessidade de estabilizar os preços dos combustíveis.
O texto estabelece ainda um prazo de 120 dias, após a publicação da lei, para o Congresso analisar o projeto que trata dos supersalários.
