Produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras em razão de perdas na produção poderão contar com novas condições para reorganizar suas dívidas.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/11), a Medida Provisória nº 1.376/2026, que autoriza a criação de linhas especiais de crédito para renegociar débitos do setor agropecuário.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para ter acesso às condições previstas, os agricultores deverão comprovar prejuízos em pelo menos duas safras realizadas entre 2019 e 2025. Outro requisito é que as perdas tenham provocado uma redução de, no mínimo, 30% da renda inicialmente esperada.
Os financiamentos terão taxas anuais entre 6% e 12%, com possibilidade de parcelamento em até oito anos.
A MP estabelece condições ainda mais favoráveis para os casos de maior comprometimento financeiro. Nessas situações, os juros poderão variar de 5% a 11% ao ano, enquanto o prazo para pagamento será estendido para até uma década.
A renegociação também não ficará restrita aos empréstimos bancários: obrigações financeiras assumidas com cooperativas e empresas fornecedoras de insumos agrícolas poderão entrar nos acordos.
A iniciativa ocorre em meio ao crescimento da inadimplência no financiamento rural. Conforme informações do governo apresentadas durante a análise da proposta, o percentual de produtores com pagamentos em atraso subiu de 3,99%, em maio de 2024, para 7,17% em maio deste ano.
O mecanismo aprovado busca criar alternativas para que agricultores afetados por sucessivas perdas consigam reorganizar seus compromissos financeiros.
Durante a votação, os senadores também decidiram retirar três dispositivos que haviam sido incorporados ao texto, mas não tratavam da renegociação de débitos agrícolas.
A exclusão foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e atingiu artigos sobre a comercialização de cigarros eletrônicos, o funcionamento de lojas francas (free shops) e a ampliação do período para renegociação de antigas dívidas habitacionais vinculadas ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
Um dos pontos retirados previa que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) elaborasse regras para a venda de cigarros eletrônicos, atualmente proibida no Brasil.
Vieira questionou a inclusão do assunto em uma proposta de crédito rural e defendeu que a discussão sobre o tema ocorresse separadamente. A retirada dos dispositivos não comprometeu os demais pontos da medida provisória, que não precisará retornar à Câmara e segue para análise de Lula.
