Os deputados votaram três propostas nesta terça-feira (22), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Segunda discussão
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram por maioria o Projeto de Lei 270/2025. A proposta institui a Campanha Abril Verde e Amarelo. De acordo com o texto da proposta, a iniciativa “visa a estimular ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada, nos termos do seu conceito constitucional”. Segue para votação em redação final por ter sofrido emenda.
Primeira discussão
Os parlamentares votaram em primeira discussão o Projeto de Lei 125/2026 que institui o Dia Estadual da Advocacia Consumerista em Mato Grosso do Sul. A data, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de setembro, busca reconhecer e valorizar a atuação dos advogados e advogadas que se dedicam à defesa dos direitos dos consumidores e à efetivação das garantias previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Com aprovação, a matéria segue para a análise das comissões de mérito.
Discussão única
Na pauta das matérias a serem votadas, também esteve o Projeto de Lei 124/2026, que denomina de Dr. Alexandre Frizzo o Pronto Atendimento Médico (PAM) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. Com a aprovação em discussão única, o projeto segue expediente para sanção.
