O Ministério do Turismo (MTur) avança na descentralização da fiscalização como uma estratégia inovadora para assegurar a excelência no atendimento ao turista e o funcionamento legal do setor.
A política permite que as secretarias locais atuem de forma integrada ao Governo Federal e assumam as vistorias e orientações na ponta, em cooperação com estados e municípios.
Para viabilizar essa atuação conjunta, o Ministério do Turismo firma Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com os entes federativos, formalizando o papel de cada instituição no processo.
Destinos de destaque nacional, como Paraty (RJ) e São Roque (SP), assinaram o documento recentemente, consolidando a parceria com a Pasta. Essas cidades se juntam a outros polos que já atuavam no projeto, como Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio, no Rio de Janeiro; e Guarujá, Cajamar e Joanópolis, em São Paulo.
Além dos municípios, os governos estaduais também podem aderir à iniciativa. O pioneiro nesse movimento foi o Rio Grande do Norte, que recentemente integrou a estratégia de forma oficial.
Hoje, a rede já soma nove entes parceiros, comprovando que a atuação conjunta e a comunicação fluida entre União, estados e municípios formam o melhor caminho para organizar o mercado turístico.
Treinamento e orientação
A eficiência do modelo descentralizado está totalmente ligado preparo técnico dos agentes locais, por isso o Ministério do Turismo investe em oficinas e workshops de capacitação.
A aprendizagem abrange a legislação turística, o uso do sistema Cadastur, a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) e as melhores práticas para abordagens seguras e eficientes.
A qualificação inclui uma imersão teórica virtual — realizada entre 4 e 6 de novembro — e avança para as ruas ainda neste mês, com atividades de campo no Rio Grande do Norte, em Paraty (RJ) e em São Roque (SP), sempre sob a supervisão técnica de servidores federais.
Quem atua na ponta confirma que o modelo integrado desburocratiza a gestão. No Guarujá (SP), por exemplo, a parceria acelerou a inclusão de empresas locais no Cadastur e permitiu que os fiscais tirem as dúvidas dos empreendedores imediatamente.
Como fazer parte da rede
Para aderir à fiscalização descentralizada, estados e municípios devem encaminhar o pedido para fiscalmtur@turismo.gov.br, informando o desejo de celebrar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
A assinatura do termo é essencial, pois é o que libera o acesso dos fiscais locais às capacitações da pasta. A equipe do MTur avalia as solicitações e orienta rapidamente os gestores sobre os trâmites legais e as próximas janelas de treinamento.
