Segundo a Casa de Leis, o objetivo é garantir a estrutura necessária para a realização de eventos institucionais ao longo do ano.
O assunto ganhou repercussão após a divulgação do valor estimado no termo de referência da licitação.
Transparência Pública
Toda a documentação do certame — incluindo os estudos técnicos, especificações e justificativas — está disponível para consulta pública nos canais oficiais da Assembleia Legislativa.
Entenda os principais pontos:
1. Valor é uma projeção máxima, não um gasto real
A Assembleia ressaltou que o montante divulgado não corresponde a uma despesa já realizada e nem significa que todo o valor será necessariamente gasto. Ele representa apenas o teto máximo permitido, calculado com base em estudos técnicos e no histórico de consumo da Casa. A expectativa é que a concorrência entre as empresas reduza o preço final durante o pregão.
2. O serviço não é para uso individual dos deputados
Ao contrário do que foi interpretado inicialmente, a contratação não se destina ao atendimento individual dos parlamentares. O suporte de alimentação foi planejado para atender o público externo em agendas oficiais.
Os serviços darão suporte para:
-
Reuniões de trabalho e audiências públicas;
-
Sessões solenes e homenagens;
-
Recepção de prefeitos, vereadores, autoridades e delegações oficiais;
-
Eventos com a participação de estudantes, servidores e cidadãos em geral.
3. Processo segue a Nova Lei de Licitações
A ALEMS informou que todo o processo segue rigorosamente a Lei Federal nº 14.133/2021. Antes da publicação do edital, a equipe técnica realizou um levantamento das necessidades reais do órgão e uma ampla pesquisa de mercado para definir os valores de referência.
De acordo com o Parlamento, a transparência total permite que a sociedade acompanhe cada etapa do processo e compreenda que a finalidade da contratação é assegurar as condições adequadas para o funcionamento das atividades públicas, prezando pela legalidade e pelo planejamento financeiro.
