O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1379/26, que prevê a liberação de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores estratégicos da economia brasileira impactados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais.
A iniciativa viabiliza a terceira etapa do Plano Brasil Soberano e amplia o alcance do programa ao incluir, além das empresas diretamente afetadas pelo tarifaço norte-americano, exportadores prejudicados por conflitos internacionais, como a guerra entre Estados Unidos e Irã.
Do total de recursos previstos, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o governo, os recursos do Tesouro são oriundos de valores não utilizados na primeira fase do Plano Brasil Soberano e da renegociação de dívidas rurais, sem impacto no resultado primário das contas públicas.
As linhas de crédito poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além da abertura e prospecção de novos mercados.
Entre os segmentos contemplados pela medida estão agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, mineração, indústrias químicas e farmacêuticas, fertilizantes, setor têxtil, máquinas e equipamentos e indústria automotiva.
A MP será analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional e tem validade até 19 de setembro. Os parlamentares poderão apresentar emendas ao texto até 10 de agosto. Caso não seja votada até 5 de setembro, a medida passará a tramitar em regime de urgência, trancando a pauta de votações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
