O governo anunciou nesta terça-feira (12) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou uma medida provisória que zera a chamada “taxa das blusinhas”.
O fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50 valerá a partir desta quarta-feira (13).
O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. A MP ainda será publicada no DOU (Diário Oficial da União).
“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. […] Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas'”, disse Ceron. Todas as compras do exterior até US$ 50 terão tributos zerados.
“Isso só foi possível depois de um avanço significativo para regularizar o setor”, enfatizou o secretário.
O imposto federal começou a ser aplicado no contexto do programa Remessa Conforme, criado para regularizar o comércio eletrônico e alinhar às compras feitas nas plataformas à Receita Federal.
Em um primeiro momento, em 2023, o governo federal havia deixado de cobrar o imposto de importação para as pequenas compras. Como contrapartida, as empresas deveriam aderir ao programa da Receita e recolher tributos estaduais.
Porém, em 1º de agosto de 2024, passou a ser cobrado o tributo federal de 20% sobre compras de US$ 50 em sites do exterior e 60% para itens de US$ 50,01 a US$ 3 mil.
O fim da “taxa das blusinhas” já vinha sendo ventilado pelo governo. Em março deste ano, a pesquisa Latam Pulse Brasil, divulgada e apurada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, apontou que a cobrança foi o maior erro cometido pelo governo Lula até então, segundo 62% dos brasileiros.
