Preocupações dos Moradores
Durante o debate, moradores e empresários da região relataram preocupações relacionadas à segurança, ao impacto da mudança para o comércio local e à proximidade da unidade com uma instituição de ensino. Outro ponto destacado pelos participantes foi a ausência de consulta prévia à comunidade antes da definição do novo endereço.
A audiência também contou com a participação de representantes da Polícia Civil, Guarda Civil Metropolitana, Ministério Público e da Assistência Social, que apresentaram diferentes perspectivas sobre o funcionamento do equipamento público, os serviços ofertados à população em situação de rua e os desafios enfrentados na região central da Capital.
O Sistema Comércio MS considera legítimas as manifestações apresentadas pelos moradores, comerciantes e representantes da comunidade escolar, entendendo que decisões com potencial impacto social, econômico e urbano devem ser acompanhadas de amplo diálogo e participação da população diretamente afetada.
Para o presidente do Sistema Comércio MS, Juliano Wertheimer, é fundamental que o poder público mantenha o diálogo aberto com a sociedade antes da implementação de medidas que impactem diretamente a rotina da comunidade.
– “Respeitamos e apoiamos a mobilização dos moradores e comerciantes do Amambaí, que buscam ser ouvidos em uma decisão que afeta diretamente seu cotidiano. O Sistema Comércio MS entende que o atendimento à população em situação de vulnerabilidade é uma política pública necessária, mas também defende que sua implementação seja construída com transparência, planejamento e diálogo com todos os envolvidos, garantindo segurança e equilíbrio para a comunidade e para o setor produtivo”, afirmou.
O advogado do Sistema Comércio MS, Lincoln Fernandes, destacou a importância da observância dos princípios da participação social e da transparência na condução de decisões de interesse coletivo.
– “Sob o aspecto jurídico, a principal discussão levantada pela comunidade está relacionada à necessidade de ampla publicidade dos atos administrativos e da participação dos segmentos diretamente impactados por decisões dessa natureza. O diálogo institucional e a transparência contribuem para a legitimidade das ações do poder público e para a construção de soluções mais adequadas aos interesses coletivos”, explicou.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade das discussões entre o poder público, moradores, empresários e demais órgãos envolvidos, com o objetivo de buscar alternativas que conciliem o atendimento social à população em situação de rua com a preservação da segurança, da atividade econômica e da qualidade de vida da comunidade local.
