O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer aprovar o projeto de lei governista com basicamente o mesmo texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o fim da escala 6×1 para pressionar o Planalto e destravar a pauta de votações do plenário da Câmara.
A avaliação é de que, pelo conteúdo em si, não haveria necessidade de um projeto com o mesmo teor do que já foi aprovado pelos deputados federais e enviado ao Senado.
No entanto, por ter sido enviado com urgência constitucional pelo governo à Câmara, enquanto não for votado, o projeto impede outras análises de importância no plenário da Casa desde o começo do mês – o que incomoda Motta e outras lideranças.
Por sua vez, apesar de conversas e pedidos, o governo resiste a tirar a urgência do projeto para mantê-lo como uma espécie de pressão ao Senado, que ainda não andou com a PEC.
Dessa forma, a saída de votar o projeto meramente repetindo o texto da PEC é vista pela cúpula da Câmara como uma cartada para que seja aprovado logo e libere a pauta do plenário. A intenção é que o texto seja apreciado já na semana que vem.
Até o relator do projeto será o mesmo da PEC: deputado Léo Prates (Republicanos-BA), cuja equipe foi pega de surpresa pela decisão.
Inicialmente, a ideia do governo era usar o projeto para eventuais complementações à PEC já aprovada e para tratar de categorias específicas, se fosse necessário. O relator ainda não informou se abarcará esses e outros pontos em seu parecer do projeto ou se apenas manterá os mesmos aspectos da PEC, como a redução para 40 horas semanais e escala 5×2 sem redução de salário.
Se conseguir liberar a pauta, Motta pretende focar na aprovação de projeto que regulamenta a Inteligência Artificial e em uma proposta para reajuste no teto de faturamento para os MEIs (Microempreendedores Individuais) até meados de julho, antes do recesso parlamentar.
