O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, indeferiu, na sexta-feira (12/6), o pedido para bloquear a exibição e publicidade do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o período eleitoral.
A decisão foi de caráter estritamente processual, o que significa que o ministro não analisou o mérito das acusações — se havia ou não irregularidade eleitoral —, mas rejeitou a ação por entender que os autores não têm legitimidade ativa para apresentá-lá.
Em contrapartida, entre os autores, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) é pré-candidato à reeleição apenas no estado de Minas Gerais, uma circunscrição estadual, enquanto o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas, sequer alegou pretensão de concorrer no pleito de 2026. Diante disso, o ministro Nunes Marques concluiu que não havia legitimidade para o questionamento perante o TSE.
Avançando para os detalhes da ação e do filme, o processo buscava impedir a exibição, distribuição, publicidade e impulsionamento do longa-metragem durante todo o ciclo eleitoral, abrangendo a pré-campanha, a campanha e os turnos. A obra em questão retrata a trajetória de Jair Bolsonaro e é estrelada pelo ator Jim Caviezel.
Havia uma preocupação com uma data crítica pois, embora sem um cronograma oficial confirmado, informações na imprensa indicavam o lançamento para setembro de 2026, menos de um mês antes do primeiro turno, o que os autores viam como um risco claro de uso da produção como instrumento de campanha.
Entre os argumentos dos aliados de Lula, alegava-se o potencial de abuso de poder econômico, o uso indevido dos meios de comunicação e a ocorrência de financiamento político irregular fora da contabilidade eleitoral.
A controvérsia envolve dados financeiros e investigação, tendo como um dos pontos centrais o financiamento da obra por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os autores da ação citaram informações reveladas pelo Intercept Brasil e pelo Estadão, baseadas em diálogos encontrados pela Polícia Federal no celular do banqueiro.
Essas conversas indicam que Flávio Bolsonaro teria pedido uma contribuição no valor solicitado de US$ 24 milhões para patrocinar o filme, sendo que os pagamentos já identificados nas investigações apontam para a realização de repasses de US$ 10 milhões.
Diante desses indícios, além do bloqueio da obra, os autores faziam pedidos adicionais para que o TSE obrigasse a apresentação de contratos e documentos financeiros de todos os envolvidos e financiadores do projeto.
Os autores da ação fundamentaram o pedido mencionando um precedente de 2022, quando o Tribunal decidiu suspender a divulgação de um documentário sobre Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial daquele ano. No entanto, com a rejeição por falta de legitimidade dos proponentes nesta nova ação, a exibição de Dark Horse segue, por ora, permitida.
