O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher. Sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados, o tetxo segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na prática, o texto cria um banco de dados que reúne informações de pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro e violência psicológica. Relatado pela senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), o objetivo da matéria é impedir que agressores condenados em outras unidades da federação fujam, se escondam ou repitam as agressões.
As informações serão compartilhadas entre órgãos de segurança pública da União e dos estados. Sob gestão federal, o banco contará com:
- o nome do agressor,
- documentos pessoais,
- fotografia,
- impressões digitais,
- endereço.
As informações permanecerão disponíveis no banco de dados até o fim do cumprimento da pena ou por até três anos, se a pena for inferior a esse período. Os nomes das vítimas, no entanto, serão mantidos em sigilo.
O projeto vem na esteira das demais proposições que abordam a segurança das mulheres e foram aprovadas pelo Congresso Nacional nos últimos meses.
Em março, que é reconhecido pela ONU como o Mês da Mulher, mais de 20 propostas foram aprovadas pelos respectivos plenários e sancionadas pelo presidente Lula.
O principal texto é o PL da Misoginia, que após aprovação unânime no Senado, enfrentou certa resistência por parte da oposição na Câmara. O projeto, que será relatado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), tipifica a misoginia – o ódio à mulher – e a equipara ao crime de racismo, com pena de até 5 anos de reclusão.
