Uma decisão do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Dias Tofollisuspendeu nesta segunda-feira (31) a campanha do candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos.
Segundo a acusação, a campanha do presidenciável teria informado tardiamente 16 perfis digitais que deveriam ter sido informados durante o registro da candidatura.
De acordo com Toffoli, a falta de transparência permitiu o uso irregular de algoritmos de recomendação, o que colocaria Renan em uma posição diferente de seus concorrentes e poderia ferir a legislação eleitoral.
O candidato enviou o RRC (Requerimento de Registro de Candidatura) em 7 de agosto, mas só falou das páginas online vinculadas à campanha 12 dias depois, em 19 de agosto. No entanto, perfis não informados no registro eleitoral só podem ser utilizados em campanha 48 horas após o efetivo apontamento pela Justiça Eleitoral.
Com isso, a campanha de Renan deve obedecer aos seguintes parâmetros:
- Realização de propaganda eleitoral da chapa por meio de sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas ou qualquer outra aplicação de internet que não tenha sido informada durante o registro da candidatura;
- Suspensão dos 16 perfis apontados e de quaisquer outras contas até uma análise de cada item;
- Suspensão de novos repasses de recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) destinados à chapa;
- O candidato e o partido estão expressamente proibidos de realizar novos gastos utilizando verbas do Fundo Eleitoral que já tenham sido repassadas;
- Está suspenso o direito do candidato de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou em quaisquer outros meios de comunicação.
Caso algum dos itens não seja cumprido, o magistrado estipulou uma multa de R$ 50 mil como punição. Apesar de o parecer de tutela de urgência aplicar uma suspensão em tais pontos, o coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre)continua concorrendo ao comando do Executivo.
No entanto, o ministro deu um prazo de 24 horas para que a campanha de Renan dê explicações sobre a data de criação de 16 perfis de redes sociais para o uso em propaganda e informe a existência de qualquer outro endereço eletrônico, usuário ou grupo de mensagens em uso, além de uma apresentação formal sobre as violações legais apontadas no processo.
Caso não apresente as respostas, Toffoli salienta que a consequência máxima será o indeferimento do registro da chapa, o que deixaria Renan impedido de concorrer à Presidência.
