A Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória da taxa das blusinhas adiou nesta segunda-feira (31) a votação do relatório que coloca fim a taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50. A sessão será retomada nesta terça-feira (1º), às 10h.
Segundo o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ainda falta um acordo para “equalizar” os impactos para o setor produtivo. A ideia é que o fim da cobrança não prejudique a indústria nacional.
Para isso, o texto deve determinar uma avaliação periódica sobre os impactos da medida que deverá ser feito pelo Ministério da Fazenda. Uma ala dos parlamentares entende que essa avaliação deve ser feita pelo próprio Congresso.
A primeira avaliação seria feita depois de 3 meses. As outras seriam realizadas a cada 6 meses.
O setor produtivo entende que é importante que a medida tenha ajustes “concorrenciais”, para garantir a igualdade na disputa comercial. Os deputados ainda avaliam como fazer essa compensação. A MP determina que pode haver uma taxa que pode ir de 0% a 20%.
Em caso de cobrança, o governo entende que pode também ser determinada uma compensação para quem comprar os produtos. Deputados da base ventilam uma espécie de cashback que devolveria aos consumidores de baixa renda os valores cobrados em impostos.
A MP perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada até o final desta semana. Para isso, é necessário vencer um caminho longo e ser votado na comissão especial que discute o tema, nos plenários da Câmara e do Senado.
A expectativa do governo é conseguir aprovar a MP na comissão ainda na manhã desta terça e levá-la ao plenário da Câmara durante a tarde para, no dia seguinte, deliberar o texto no Senado.
A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, que criou o imposto.
