O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua disse nesta quarta-feira (13) que a União Europeia vai detalhar quais são as exigências de importação de carne que, na visão do bloco, ainda não são cumpridas pelo Brasil.
Segundo o secretário, isso ficou acertado em uma reunião em Bruxelas, onde fica a sede da União Europeia. Nesse encontro, o embaixador do Brasil junto ao bloco, Pedro Miguel da Costa e Silva, se reuniu com representantes do órgão sanitário europeu.
– “Em duas semanas, o Brasil já deve responder com as medidas que estão sendo tomadas e dando garantias de que as novas regras serão cumpridas antes do prazo”, disse Rua.
De acordo com Rua, ficou decidido ainda que a União Europeia vai tratar cada produto (como carne bovina, frangos, ovos e mel) separadamente, o que deve acelerar o processo de resolução, avaliou.
O secretário disse ainda que, no encontro com representantes da UE, o Brasil mostrou descontentamento com a decisão. “O Brasil colocou que bons parceiros devem ser tratados como bons parceiros. E isso envolve comunicação, não ser pego de surpresa. Esse é um recado importante”, destacou.
Exclusão
Segundo a UE, o Brasil foi excluído por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados.
Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel.
Segundo a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, para voltar à lista, “o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados”.
“Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações”, afirmou, acrescentando que o bloco vem colaborando com as autoridades brasileiras sobre o tema.
Proibição de Antimicrobianos
A União Europeia proíbe os antimicrobianos (Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem funcionar como promotores de crescimento.) que são utilizados também para crescimento dos animais, explica Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental e advogado no VBSO.
São eles:
- virginiamicina;
- avoparcina;
- cacitracina;
- tilosina;
- espiramicina;
- avilamicina.
Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria que proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina.
Para voltar à lista da UE, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias.
A segunda opção não é fácil de aplicar, pois depende da rastreabilidade do produto, é mais demorada e custosa, aponta Munhoz.
Assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá voltar a exportar, mesmo que isso ocorra após setembro.
Segundo o pesquisador, já se sabia que a União Europeia planejava essas restrições desde 2019.
– “Gera preocupação relevante para o agro porque a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais e porque essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador”, afirma o pesquisador.
A União Europeia é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado, depois de China e Estados Unidos, segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura. Para carnes em geral, o bloco é o segundo maior mercado, atrás da China.
Leia a nota na íntegra:
COMUNICADO ABIEC – DECISÃO UE
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) esclarece que o Brasil segue plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu. Não há, neste momento, qualquer proibição das exportações para o bloco.
A medida anunciada está relacionada à implementação de novas exigências regulatórias referentes ao uso de antimicrobianos na produção animal, com entrada em vigor prevista para setembro de 2026.
O eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida.
O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema. Há, inclusive, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico.
A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo.
