O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu início à 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026, em Campo Grande. A solenidade de abertura foi realizada no Ginásio da Unigran e marcou o começo de uma mobilização que segue até o dia 17 em todo o país, com foco na promoção da cidadania por meio do acesso à documentação civil básica.
Ao longo da semana, quem for até o ginásio da Unigran, localizado na Rua das Garças, 295, vai poder solicitar a emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), cadastro eleitoral, orientação jurídica, acesso a benefícios previdenciários, atualização no Cadastro Único, além de encaminhamentos para vagas de emprego e seguro-desemprego. O atendimento acontece das 8 às 17 horas, até sexta-feira, dia 17.
Caráter Social
Durante a abertura, foi destacado o caráter social da ação, que reúne diversos órgãos públicos e instituições parceiras para garantir o acesso à documentação essencial, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em Mato Grosso do Sul, as ações são coordenadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.
Representando o corregedor, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, a juíza auxiliar da Corregedoria, Jacqueline Machado, lembrou que a procura da população pelos atendimentos do Registre-se! tem aumentado a cada edição e que, neste ano, conta com a parceria de diversas instituições, oferecendo, ao todo, 16 estações de trabalho distribuídas ao longo do Ginásio da Unigran, além da Carreta da Justiça, estacionada na Rua das Garças, em frente ao ginásio.
Como novidade para esta edição, destacou a magistrada, houve a inclusão das comunidades quilombolas entre o público prioritário para atendimento. “Particularmente, em Mato Grosso do Sul, a ação adota como prioridade, em razão da peculiaridade local, o foco no atendimento aos povos indígenas e, neste ano, como novidade, as comunidades quilombolas, enfrentando a situação do sub-registro dessa população e dando atenção especial à inclusão do pertencimento étnico (quilombola/indígena) nas documentações”.
A juíza diretora do Foro da comarca de Campo Grande, Gabriela Müller Junqueira, destacou que cada documento emitido representa mais do que um papel, representa acesso a direitos, inclusão social e dignidade. “Por isso, este evento simboliza mais do que uma prestação de serviços. Ele representa um gesto concreto de inclusão e reafirma o compromisso do Judiciário com a promoção da justiça social e com a construção de uma sociedade mais inclusiva”.
Entre as primeiras pessoas atendidas estava Mauro Marcos, da Aldeia Bananal de Aquidauana, que trouxe sua filha, Marinete da Silva Marcos, de 49 anos, para fazer o registro civil dela, que há tempos buscava a emissão do documento. Até então, a única documentação era a carteirinha de indígena. Dos cinco filhos, apenas Marinete não tinha certidão de nascimento; no entanto, segundo ele, o documento está fazendo falta.
A ação conta com a participação de diversas instituições, entre elas cartórios de registro civil, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Defensoria Pública, Ministério Público, Agepen, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Funtrab e Secretaria Municipal de Assistência Social, além de entidades que atuam diretamente com povos indígenas, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
No interior do Estado, todas as comarcas aderiram à mobilização, ampliando o alcance da iniciativa e garantindo atendimento a diferentes comunidades.
Saiba mais – A iniciativa é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica, política judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Mato Grosso do Sul, as atividades são organizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça, sob a coordenação do corregedor-geral, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence.
