O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para a redução da jornada de trabalho. A mensagem da Presidência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14).
Segundo a Casa Civil, um pedido para que a proposta tramite em regime de urgência será protocolado nesta quarta-feira (15). A pauta do Congresso pode ser travada em 45 dias caso o texto com urgência constitucional não seja votado.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) defendia que a votação do texto ocorresse via PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o que vai contra o desejo do governo. Na semana passada, ele chegou a dizer, inclusive, que o Executivo tinha desistido de enviar um novo projeto, o que desagradou integrantes do Planalto.
O enviou do projeto com urgência foi “pacificado” durante almoço nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto. Estiveram presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta e o novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Atualmente, tramitam na Câmara PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para o tema. Mas o projeto de lei com urgência é visto pelo Planalto como uma maneira de garantir o avanço da medida e facilitar o caminho para aprovação. Um PL requer menor número de votos que uma PEC.
Apesar do envio do PL, segue marcada para quarta-feira (15) sessão para análise da PEC na CCJ. O relator do texto, deputado federal Paulo Azi (União-BA), votará pela admissibilidade do texto no colegiado.
