Durante a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deste ano, o deputado e presidente da CCJR, Caravina (PSDB), abriu o encontro com um discurso de agradecimento.
“É com grande honra e responsabilidade que assumo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR] da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul [ALEMS]. Esse é um espaço fundamental para o aprimoramento das leis que regem o nosso ordenamento jurídico, para garantir que esteja em plena conformidade com os aspectos de legalidade, constitucionalidade e regimentalidade. Quero prestar minha sincera homenagem a minha antecessora, deputada Mara Caseiro [PSDB]. Seu trabalho à frente dessa comissão foi marcado pelo compromisso, com rigor técnico, a imparcialidade e o respeito ao debate democrático. Sob sua liderança esta comissão se destacou pela celeridade e qualidade das análises, garantindo que os projetos apreciados tivessem um embasamento jurídico sólido e estivessem alinhados com os interesses de nossa população”, considerou.
O parlamentar também falou sobre os desafios do próximo ciclo que inicia sob seu comando. “O cenário legislativo exige de nós, mais do que nunca, transparência, diálogos e responsabilidade, nossa missão será garantir que cada proposta passe pelo devido crivo jurídico, e que as decisões aqui tomadas reflitam os reais anseios da sociedade sul-mato-grossense. Quero reforçar que a minha gestão estará pautada na colaboração e no respeito as diferentes opiniões, essa comissão é o coração do processo legislativo, e nossa atuação precisa ser pautada pelo compromisso com a legalidade e pela busca do equilíbrio entre os diferentes interesses que aqui serão discutidos. Conto com a dedicação e a participação de cada membro desta comissão para que possamos avançar com serenidade e eficiência. Vamos trabalhar juntos para que a ALEMS continue sendo um espaço de produção legislativa séria, comprometida e responsável”, concluiu Caravina.
O presidente da CCJR relatou Projeto de Lei 287/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do Anexo V da Lei 4.488, de 3 de abril de 2014, nos termos que menciona, e distribuiu outras 17 matérias entre os membros do grupo de trabalho. A proposta relatada por ele foi considerada constitucional e será votada em plenário. “Trata-se da readequação do salário dos servidores ligados ao Meio Ambiente, do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul [Imasul]. É muito importante essa ação do Governo do Estado, que ao equacionar o salário, está dando mais condições de trabalho, principalmente numa área tão importante, que é a ambiental”, frisou Caravina.
Foto: Luciana Nassar
O deputado Pedrossian Neto (PSD) relatou o Projeto de Lei 299/2023, de autoria do deputado Junior Mochi, que foi considerado constitucional por unanimidade, com a incorporação da emenda substitutiva integral. A matéria altera a Lei 3.498, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública das entidades que menciona, disciplina o processo administrativo de registro das mesmas, seu cancelamento e dá outras providências. “Esse é um projeto há muito tempo defendido e debatido no fórum das Organizações das Sociedades Civis (OSCs) sobre a necessidade de ter uma previsão legal para a remuneração de dirigentes”, explicou Pedrossian Neto.
O deputado Professor Rinaldo (Podemos) participou da reunião realizada nesta manhã. “Junior Mochi [MDB] tem uma agenda no Paraná sobre a questão do cooperativismo, um estado tão importante que faz divisa com o Mato Grosso do Sul. Já fui membro titular por seis anos consecutivos, desejo um trabalho profícuo, pois esta comissão é extremamente importante, muito séria, até porque aqui é o nascedouro da vida jurídica de nosso Estado, e a responsabilidade é muito grande para que a gente venha produzir leis que venham ao encontro das necessidades do sul-mato-grossenses”, destacou.
